Sexta-feira, 05 Junho 2026

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Incêndio em Ponta Belém: afetados terão apoio financeiro e fiscal

O Governo aprovou esta quinta-feira, 04, em Conselho de Ministros, um conjunto de apoios financeiros, fiscais e de acesso ao crédito para os operadores económicos afetados pelo incêndio que destruiu centenas de bidões de mercadorias em Ponta Belém, na cidade da Praia, no passado domingo, 31 de maio.

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As medidas, que incluem subsídios diretos e benefícios para empresas e comerciantes informais, visam compensar as perdas sofridas e criar condições para a retoma das atividades económicas no mais curto espaço de tempo. Entre as medidas aprovadas destaca-se a criação de um Rendimento Solidário de Emergência, no valor de 30 mil escudos mensais durante dois meses, destinado aos operadores que viram as suas fontes de rendimento interrompidas devido à destruição de mercadorias e equipamentos.

O Executivo decidiu igualmente atribuir uma subvenção complementar de 25 mil escudos por cada bidão de mercadorias perdido pelos comerciantes informais. Este apoio junta-se ao montante já anunciado pela autarquia da Praia, aumentando o valor global da compensação destinada às rabidantes afetadas. Para as empresas formalizadas, o pacote contempla mecanismos de bonificação das taxas de juro, garantias públicas para acesso ao financiamento bancário e o adiamento de obrigações fiscais e contributivas, com o objetivo de facilitar a retoma da atividade económica.

As medidas incluem ainda prioridade no reembolso do IVA, suspensão de cobranças coercivas, interrupção temporária de ações inspetivas presenciais e agilização dos procedimentos relacionados com a regularização de mercadorias destruídas pelo incêndio. A decisão foi anunciada pelo ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, que justificou a intervenção com a dimensão dos prejuízos provocados pelo incêndio e a necessidade de acelerar a recuperação das atividades económicas afetadas.

Para o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a resposta do Estado pretende assegurar que os afetados recuperem rapidamente a capacidade de gerar rendimentos, ao mesmo tempo que prepara a reconstrução da área atingida com melhores condições de armazenamento e de exercício da atividade comercial.

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