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Os protocolos assinados têm como principal objetivo a implementação de um projeto de transporte dedicado a eleitores com mobilidade reduzida no dia da votação. A CNE quer com esta iniciativa assegurar que as limitações físicas deixarão de constituir uma barreira ao exercício do direito de voto, o que contribuirá para uma participação eleitoral mais inclusiva, acessível e digna para todos os cidadãos cabo-verdianos.

Com esta parceria, a CNE reforça o seu compromisso com a democratização do acesso aos processos eleitorais, reconhecendo que a verdadeira representatividade só é alcançada quando todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas ou de mobilidade, têm a possibilidade efetiva de se fazerem ouvir nas urnas.

A inclusão como pilar da democracia

A participação de todos os cidadãos nos atos eleitorais não é apenas um direito consagrado — é um imperativo democrático. Quando segmentos da população são excluídos do processo de votação, seja por barreiras físicas, informativas ou sociais, a legitimidade das instituições e dos resultados eleitorais fica inevitavelmente comprometida. Garantir condições de acesso igualitário às urnas é, por isso, uma responsabilidade coletiva que cabe ao Estado, à sociedade civil e às comunidades locais partilhar e exercer de forma ativa.

Investir na inclusão eleitoral representa, igualmente, um investimento na coesão social e na confiança nas instituições democráticas. Quando uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida consegue exercer o seu direito de voto sem obstáculos, a mensagem transmitida vai muito além do ato em si: afirma que a sua voz conta, que a sua presença importa e que a democracia existe para todos, sem exceção.

Iniciativas como esta que a CNE está a promover são, nesse sentido, exemplos concretos de como a vontade política e a parceria com a sociedade civil podem transformar princípios em realidade.