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A ministra da Família, Adelsia Almeida, que presidiu à abertura dos trabalhos, afirmou que aprovar uma lei não chega. Para que as crianças e os adolescentes cabo-verdianos beneficiem efetivamente das novas proteções consagradas na legislação, é indispensável que quem a aplica conheça bem o seu conteúdo e saiba como agir em cada situação concreta.

O primeiro dia de formação serviu para mergulhar nas inovações que a nova lei introduz face ao quadro legal anterior, desde os direitos e deveres dos menores até ao funcionamento dos Comités Municipais de Defesa dos Direitos da Criança, passando pelos mecanismos judiciais e administrativos de proteção. A experiência de Portugal na aplicação de legislação semelhante foi também partilhada como referência para os participantes.

A iniciativa não se esgota nesta primeira fase. O plano prevê alargar a formação à região de Barlavento e, posteriormente, aos demais parceiros do sistema nacional de proteção da criança. O objetivo é garantir que a nova lei seja aplicada de forma coerente e eficaz em todas as ilhas do arquipélago.

“A iniciativa integra um plano nacional de formação que será posteriormente alargado à região de Barlavento e, numa fase seguinte, aos demais parceiros que integram o sistema nacional de proteção da criança e do adolescente”, lê-se no comunicado do ICCA.

Trata-se de uma iniciativa promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em parceria com a Procuradoria-Geral da República/Conselho Superior do Ministério Público e o Escritório Conjunto do UNICEF, PNUD e UNFPA em Cabo Verde.