Quarta-feira, 18 Novembro 2026

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Guardas prisionais exigem publicação do PCFR e ameaçam paralisação

O Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio, Serviços e Afins (SIACSA) entregou esta segunda-feira um pré-aviso de greve ao Ministério da Justiça e às entidades competentes, devido à falta de resposta sobre a implementação e publicação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) dos agentes de segurança prisional.

O anúncio foi feito pelo presidente do SIACSA, Gilberto Lima, em declarações à Inforpress, no âmbito da preparação da greve nacional dos agentes de segurança prisional, prevista para o próximo dia 30 de novembro e por tempo indeterminado.

Segundo o dirigente sindical, o Ministério da Justiça tinha solicitado ao sindicato contributos para melhorar a proposta de implementação e publicação do PCFR, tendo a organização sindical enviado os elementos solicitados dentro do prazo estabelecido.

Entretanto, Gilberto Lima lamenta que, desde a entrega dos contributos, o Ministério da Justiça não tenha promovido o encontro anteriormente acordado com os sindicatos, nem apresentado uma solução concreta para responder às reivindicações dos trabalhadores.

Perante a ausência de avanços nas negociações, o SIACSA decidiu avançar com a entrega do pré-aviso de greve, exigindo uma resposta das autoridades e um compromisso sério quanto à publicação do instrumento e à sua entrada em vigor em Janeiro de 2027.

O sindicalista alerta que o silêncio das autoridades tem contribuído para aumentar o descontentamento entre os profissionais do setor, que aguardam há algum tempo pela resolução da questão relacionada com a carreira e a valorização profissional.

Gilberto Lima defende ainda o respeito pelos direitos sindicais e pelo direito à greve, considerando que os trabalhadores devem ter as suas reivindicações devidamente ouvidas e respondidas pelas entidades competentes.

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