Quarta-feira, 18 Novembro 2026

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Dívidas de propinas: Governo promete pagar os custos

O Governo vai assumir o pagamento das dívidas de propinas acumuladas por estudantes das universidades públicas, através de um protocolo a ser assinado com as instituições de ensino superior do país, anunciou o primeiro-ministro, Francisco Carvalho.

O anúncio foi feito durante a intervenção de abertura das atividades comemorativas dos 20 anos da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), que decorrem até sábado, 21 de novembro, nos polos da Praia, do Mindelo, de Cruz Grande, em Assomada, e na região Fogo/Brava.

A medida pretende resolver a situação de estudantes que, apesar de já terem concluído os respetivos cursos, continuam impedidos de levantar os certificados de habilitações por falta de pagamento de propinas, bem como daqueles que ainda frequentam as universidades públicas e mantêm dívidas relativas a anos letivos anteriores.

Na ocasião, Francisco Carvalho explicou que, durante o processo de implementação da gratuitidade do ensino superior público, foram identificadas situações que exigem uma intervenção do Estado, sobretudo de estudantes que, apesar de beneficiarem atualmente da isenção de propinas, continuam com encargos financeiros acumulados de anos anteriores.

O chefe do Governo chamou igualmente a atenção para os casos de antigos estudantes que já concluíram a formação, realizaram os exames e cumpriram todas as exigências académicas, mas que continuam sem acesso aos respectivos certificados devido à impossibilidade de liquidarem as dívidas. “Não podíamos ignorar estas situações. Não faria sentido termos dentro da mesma universidade estudantes libertos do pagamento de propinas e outros ainda obrigados a pagar dívidas de anos anteriores”, afirmou.

O primeiro-ministro considerou ainda inaceitável que jovens que já terminaram a sua formação permaneçam impedidos de receber os documentos que comprovam as suas habilitações académicas, tendo em conta que estes são fundamentais para concorrer a oportunidades de emprego ou prosseguir os estudos.

Neste sentido, garantiu que o Executivo pretende encontrar uma solução definitiva para estas situações, através da assinatura de um protocolo com as universidades públicas, que permitirá ao Estado assumir os encargos relativos às dívidas identificadas. “Queremos resolver estas situações e permitir que estes jovens possam continuar os seus estudos ou iniciar a sua vida profissional sem esse peso”, declarou Francisco Carvalho.

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