A Semana da Poupança começa hoje
21 de Outubro, 2026
O Governo pretende alargar a todos os municípios de Cabo Verde as parcerias com as câmaras municipais para a gestão e valorização do património imobiliário do Estado. A iniciativa começa com Ribeira Grande de Santiago, onde o Executivo assinou esta quinta-feira, 12 de novembro, um acordo que abrange oito parcelas de terrenos públicos, cuja disponibilização será feita de forma faseada.
O acordo foi assinado na cidade da Praia pelo Primeiro-Ministro e ministro das Finanças, Francisco Carvalho, e pelo presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira. O documento estabelece as condições de cooperação entre as duas administrações para a gestão, conservação e aproveitamento dos terrenos, com vista à execução de projetos de interesse público.
Durante a cerimónia, Francisco Carvalho anunciou que o modelo será progressivamente estendido às restantes autarquias da ilha de Santiago e, numa fase posterior, aos municípios de todo o país. O chefe do Governo garantiu que a iniciativa não terá em conta a orientação partidária das câmaras municipais. “Nós somos parceiros, nós não somos concorrentes de nenhum município de Cabo Verde, independentemente da cor partidária”, afirmou.
O primeiro-ministro justificou a iniciativa com as limitações financeiras das autarquias, que, segundo disse, condicionam a capacidade de resposta às necessidades das populações. Na sua perspetiva, o acesso ao património imobiliário do Estado poderá criar novas condições para as câmaras municipais desenvolverem projetos nos respetivos territórios. Francisco Carvalho defendeu ainda que os bens públicos devem ser geridos com responsabilidade e colocados ao serviço da população, considerando que a sua utilização deve respeitar o interesse coletivo.
No caso de Ribeira Grande de Santiago, a parceria abrange oito parcelas de terrenos do domínio privado do Estado. O acordo prevê que 10% da área total de cada parcela fique reservada ao Estado e contempla operações de loteamento, conservação dos terrenos, instalação de equipamentos e infraestruturas e regularização fundiária.
Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, considerou que a falta de terrenos disponíveis na esfera municipal tem limitado a capacidade de intervenção da autarquia nas áreas da habitação, das infraestruturas e do ordenamento do território.
O autarca acredita que o acordo poderá facilitar o planeamento urbano, a promoção de habitação, a regularização fundiária e a criação de espaços destinados a atividades económicas e sociais, bem como a instalação de equipamentos coletivos.
Assim, Nelson Moreira comprometeu-se a trabalhar com os serviços do Governo para transformar as possibilidades abertas pela parceria em projetos concretos para as comunidades. “O verdadeiro alcance desta parceria será medido pela nossa capacidade conjunta de transformar as oportunidades agora criadas em respostas concretas para as populações da Ribeira Grande de Santiago”, afirmou.
