Guarda Costeira da Brava recebe condecoração hoje
30 de Março, 2026
O Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana à Cabo Verde Telecom (CV Telecom), no âmbito de um financiamento de 37 milhões de euros, destinado à modernização das infra-estruturas de telecomunicações e ao reforço da conectividade internacional do País.
A decisão consta da Resolução n.º 69/2026, publicada no Boletim Oficial de 20 de Abril, que viabiliza o empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). O financiamento será aplicado em projetos estruturantes, com destaque para a renovação do cabo submarino inter-ilhas.mSegundo o documento, estes investimentos são considerados fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações eletrónicas em Cabo Verde, num contexto de crescente exigência digital.
A operação enquadra-se na iniciativa Global Gateway da União Europeia, que visa reforçar o posicionamento do arquipélago como um ‘hub’ digital no Atlântico, potenciando a sua integração nas redes internacionais de comunicação. Contudo, o desembolso do financiamento está condicionado à prestação de uma garantia do Estado, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações financeiras por parte da CV Telecom, conforme estipulado na resolução.
O Conselho de Ministros justifica a medida com o elevado interesse público do projeto, destacando o seu impacto estruturante na economia digital e na coesão territorial, além do alinhamento com as prioridades do Programa do Governo 2021–2026 e com os objetivos estratégicos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022–2026 (PEDS II).
O empréstimo, no montante de 37 milhões de euros (cerca de 4,08 milhões de contos), terá um prazo de maturidade até 15 anos para cada tranche desembolsada, contado a partir da respetiva data de disponibilização, nos termos do contrato de financiamento celebrado com o BEI.
