Sábado, 29 Agosto 2026

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Fogo: FEST FAJÃ 2026 terá regras específicas para vendedores

A Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo anuncia um conjunto de regras para a venda de produtos e alimentos durante o FESTFAJÃ 2026. As medidas determinam que quaisquer atividades comerciais estão condicionadas à autorização prévia e ao cumprimento das normas de higiene, segurança e ocupação do espaço público.

Conforme um comunicado da autarquia, a medida pretende organizar a atividade comercial durante o evento e garantir condições adequadas para vendedores e participantes. Os comerciantes que pretendam vender durante o FESTFAJÃ devem obter previamente a autorização e o respectivo licenciamento junto da Câmara Municipal.

A mesma exigência aplica-se à instalação de barracas, tendas, bancas ou outras estruturas destinadas à comercialização. Segundo o mesmo documento, as estruturas só podem ser montadas nos locais definidos pela organização. A venda ambulante também fica sujeita a autorização e, quando aplicável, à apresentação do Cartão de Vendedor Ambulante.

A autarquia proíbe expressamente qualquer atividade de venda ou comercialização na Casa dos Pescadores durante o festival. Também não será permitida a ocupação de acessos ou de outros espaços públicos que possam comprometer a circulação. As zonas destinadas à passagem devem permanecer livres.

Os vendedores ficam ainda responsáveis pela limpeza dos espaços que lhes forem atribuídos, incluindo a recolha e deposição adequada dos resíduos produzidos durante a atividade. Quem comercializar alimentos ou bebidas deverá assegurar condições adequadas de higiene, conservação e segurança alimentar, em conformidade com as normas legais aplicáveis.

A autarquia reitera que, durante o evento, os serviços municipais competentes vão fiscalizar o cumprimento das regras, por conseguinte, os vendedores devem apresentar, sempre que solicitado, a autorização de venda e os restantes documentos exigidos.

A XIII edição do Fest Fajã realiza-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto, com um programa que inclui atividades culturais, recreativas e de convívio para diferentes faixas etárias.

 

Risco e Riso
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