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Nesta sexta-feira, a partir das 14h30, na Sala António Correia e Silva, na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), também no quadro do projecto, acontecerá uma conferência dedicada à retrospetiva e às perspetivas do Projeto Sub-regional de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas, com foco na reflexão sobre o percurso da iniciativa e os desafios associados à continuidade do processo de extensão da plataforma continental.

Coordenado por Cabo Verde, o projeto envolve também a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conacri, a Mauritânia, o Senegal e a Serra Leoa, com apoio técnico e financeiro do Reino da Noruega. O processo visa a definição dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, uma matéria de importância estratégica para os países participantes, tendo em conta os direitos soberanos relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais do solo e do subsolo marinhos, nos termos do direito internacional.

Dossier conjunto apresentado às Nações Unidas em 2014

Um dos marcos do projeto foi a apresentação de um dossier conjunto, formalmente depositado a 25 de setembro de 2014, junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão das Nações Unidas responsável pela apreciação das informações científicas e técnicas relativas aos limites exteriores da plataforma continental. Desde então, o processo tem exigido a articulação entre os países envolvidos, tanto no plano diplomático como nos domínios científico e técnico. As reuniões do Comité de Ligação constituem momentos de coordenação das estratégias comuns, atualização de informações e preparação das etapas necessárias à apreciação do dossier.

A iniciativa insere-se, assim, num esforço de cooperação regional que procura reforçar a capacidade dos Estados participantes para defender os seus interesses marítimos e aprofundar o conhecimento sobre os recursos existentes no solo e subsolo oceânicos.

Reunião e conferência marcam agenda de outubro

A 12.ª Reunião Sub-regional do Comité de Ligação, realizada nos dias 12 e 13 de outubro, dá continuidade a uma série de encontros que têm acompanhado a evolução do processo. As reuniões anteriores incluíram a 10.ª edição, em dezembro de 2024, e a 11.ª, em outubro de 2025.

O avanço deste processo poderá ter implicações relevantes para os países envolvidos, ao nível do exercício dos direitos soberanos sobre os recursos naturais do fundo do mar e do seu subsolo, dentro dos limites que vierem a ser estabelecidos de acordo com as normas internacionais aplicáveis.

Para Cabo Verde, enquanto coordenador da iniciativa, a cooperação com os restantes países e o apoio da Noruega constituem elementos importantes na prossecução deste objetivo comum.