Porto Novo: Autarquia finaliza projeto da via de acesso à Casa de Meio
28 de Novembro, 2025
Por Maria da Ressureição Graça, Diretora Geral
O Parlamento cabo-verdiano aproxima-se do fim da legislatura com uma falha relevante: não conseguiu eleger, em tempo útil, vários órgãos externos do Estado, quando não estamos perante um detalhe técnico, mas sim de uma das suas funções centrais. A renovação de instituições como o Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições, o Provedor de Justiça e entidades reguladoras depende diretamente da Assembleia Nacional. Em vários casos, os mandatos estão expirados ou em situação prolongada, à espera de substituição. O motivo é sobejamente conhecido: falta de acordo entre os partidos para alcançar as maiorias qualificadas exigidas. Contudo, esta explicação não resolve o problema.
A exigência de dois terços foi pensada para garantir consensos alargados e proteger a independência das instituições. Quando esse mecanismo resulta em bloqueio, o efeito é o oposto: paralisa decisões essenciais e fragiliza o funcionamento do Estado. O impacto já começa a ser visível. Há sinais de atrasos e dificuldades operacionais em áreas sensíveis, incluindo processos ligados ao sistema eleitoral. Acima de tudo, instala-se uma normalização preocupante: órgãos a funcionar com mandatos expirados, sem renovação atempada, uma solução legal, mas politicamente frágil.
Num momento em que o país se aproxima de novos ciclos eleitorais, esperava-se do Parlamento maior capacidade de decisão. Em vez disso, a legislatura termina com dossiers estruturantes por fechar. Naturalmente que a responsabilidade é partilhada. Governo e oposição não conseguiram construir os entendimentos necessários para cumprir uma obrigação constitucional básica e como resultado temos um Parlamento que chega ao fim do mandato sem resolver matérias essenciais.
Cabo Verde tem sido reconhecido pela estabilidade das suas instituições. Essa estabilidade depende, em grande medida, do funcionamento regular e previsível dos órgãos de soberania. Quando o Parlamento não consegue cumprir funções chave, esse equilíbrio fica sob pressão.
A legislatura ainda não terminou formalmente. Mas entrou já na sua fase final — e com ela, esgotou-se também o tempo político para corrigir este bloqueio.
