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A decisão, tomada por unanimidade, sublinha que, em contexto eleitoral, o chefe do Governo deve observar “especiais deveres de reserva”, acautelando a sua participação em iniciativas promovidas por entidades e serviços da Administração Pública. Na deliberação, a CNE destaca que a presença do primeiro-ministro em eventos com elevada visibilidade institucional pode gerar perceções de associação entre a ação governativa e a sua candidatura, o que deve ser evitado para garantir a transparência e equidade do processo eleitoral.

O órgão eleitoral alerta ainda que a repetição de comportamentos desta natureza poderá configurar uma violação mais grave dos deveres legais, colocando em causa a integridade do processo eleitoral. A advertência surge na sequência de uma queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, que denunciou uma alegada violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade da administração pública durante o “Evento Nacional de Abertura das Formações Profissionais 2025”.

De acordo com a CNE, o evento foi promovido pelo Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e teve como “figura central” o primeiro-ministro, tendo sido amplamente divulgado através de campanha publicitária. Na altura da realização da iniciativa, Ulisses Correia e Silva exercia também a função de cabeça de lista do Movimento para a Democracia nas eleições legislativas em curso. A CNE anunciou ainda que o caso será remetido ao Ministério Público para apreciação.

As eleições legislativas estão marcadas para 17 de maio, com 72 candidatos distribuídos por 13 círculos eleitorais — dez no território nacional e três na diáspora — representando cinco formações políticas: PAICV, MpD, União Cabo-verdiana Independente e Democrática, Partido do Trabalho e Solidariedade e Partido Popular.