Adalberto Tavares eleito membro do Comité da ASMN
12 de Fevereiro, 2026
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que uma publicação do Governo sobre a entrega de 100 motores para a pesca viola o dever de neutralidade e imparcialidade exigido em período eleitoral, por entender que o conteúdo tem carácter promocional.
Em causa está uma publicação nas redes sociais com a expressão “Trabalho que se vê, resultados que se sentem”, que motivou uma deliberação do órgão eleitoral, na sequência de uma queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
Na decisão, a CNE advertiu o Governo para se abster de práticas semelhantes durante o período eleitoral e determinou o envio do processo ao Ministério Público para avaliar eventual violação do Código Eleitoral de Cabo Verde, no que respeita aos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Entretanto, o ministro do Mar, Jorge Santos, esclareceu que a entrega dos motores se enquadra em medidas de apoio a pescadores afetados pela tempestade Erin.
A deliberação surge numa fase sensível do calendário eleitoral, quando decorrem os preparativos para as legislativas de 17 de maio, para as quais concorrem cinco forças políticas na disputa dos 72 assentos da Assembleia Nacional.
