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As medidas foram divulgadas pela autarquia, através de um comunicado, no qual manifesta preocupação com a situação nos espaços públicos da Cidade Velha, classificada como Património Mundial da Humanidade.

Segundo a Câmara Municipal, não serão toleradas novas construções, ampliações, vedações, ocupações de espaços públicos ou outras intervenções urbanísticas sem o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos e sem a respetiva autorização ou licença.

A autarquia alerta ainda que, sempre que seja determinada, nos termos da lei, a demolição ou remoção de uma construção, obra, ocupação ou outra intervenção considerada irregular, os custos serão imputados ao respetivo infrator. Entre os encargos previstos estão a remoção dos materiais, a limpeza do local e a reposição das condições anteriormente existentes, de acordo com a natureza de cada situação.

Relativamente às construções e ocupações irregulares já existentes, a Câmara Municipal informa que irá proceder à identificação e análise individual dos casos, considerando a natureza, localização e impacto de cada intervenção sobre o património, o espaço público e o ordenamento urbano.

A autarquia apela aos residentes, proprietários, operadores económicos e demais interessados para que, antes de iniciarem qualquer obra ou intervenção na Cidade Velha, procurem os serviços municipais competentes e obtenham informações sobre os procedimentos, autorizações ou licenciamentos necessários.

A Câmara Municipal enquadra as novas medidas na necessidade de preservar a Cidade Velha e salvaguardar o seu estatuto de Património Mundial da Humanidade, defendendo que a proteção do património histórico e cultural constitui uma responsabilidade partilhada entre o município, as instituições e a população.