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5 de Novembro, 2026
O défice global das contas públicas deverá diminuir de 1,9% para 1,0% do PIB em 2027, e o excedente primário subir de 0,3% para 0,9%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (POE/2027), analisada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). O CFP considera favorável esta trajetória, mas avisa que a sua credibilidade depende da qualidade e da permanência do ajustamento.
A dívida pública também desce. O rácio em relação ao PIB passa de 94,0% para 87,5%, embora o valor da dívida continue a crescer. O serviço da dívida atinge os 33.783 milhões de escudos em 2027 e o financiamento interno ganha peso, num ano de amortizações elevadas, o que pode aumentar o risco de refinanciamento.
Entretanto, o CFP pede mais transparência sobre as necessidades brutas de financiamento, as maturidades e os custos da dívida. O défice baixa num cenário de crescimento económico. O Governo conta com um crescimento real de 5,6% e uma inflação de 2,0% em 2027, enquanto o CFP estima 5,3% e 2,2%.
Considera as duas previsões plausíveis, mas, como a economia depende do turismo, das remessas e do investimento externo, e está exposta aos preços internacionais e aos riscos climáticos, recomenda prudência.
A receita total cresce apenas 0,4%, com a receita fiscal a subir 7,9% e os donativos a cair 40,3%. A despesa total desce 2,1%, mas o CFP tem reservas sobre como isso acontece. As despesas com pessoal sobem 10,5%, para 36.691 milhões de escudos, e os ativos não financeiros descem 12,7%. O índice de rigidez da despesa corrente, que mede a parte do orçamento comprometida com gastos permanentes, passa de 57,45% para 60,48%.
O CFP admite que os aumentos salariais podem responder a necessidades legítimas da Administração Pública, mas pede uma avaliação rigorosa da sua sustentabilidade e da compatibilidade com as receitas. Teme ainda pelo investimento público prioritário e pela qualidade do ajustamento.
Os riscos também pesam. A Declaração de Riscos Orçamentais soma exposições de 34.296 milhões de escudos, ligadas a choques económicos, empresas públicas, garantias do Estado e fenómenos climáticos.
Num exercício ilustrativo do CFP, se 10% desse valor se concretizar e for pago com dívida, o défice sobe para cerca de 2,0% do PIB, mais do dobro do previsto. O CFP queixa-se de que não recebeu os quadros de programação plurianual, o que limita a avaliação, e diz que a informação disponível não permite saber quanto custam a saúde gratuita, as propinas no ensino superior e as tarifas sociais de mobilidade interilhas.
