Cabo Verde e a Santa Sé reforçaram esta segunda-feira, 11, o acordo jurídico bilateral em vigor desde 2013, através da assinatura de um protocolo adicional que aprofunda matérias relacionadas com o estatuto da Igreja Católica, assistência espiritual e património cultural.
O protocolo foi rubricado pela ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, e pelos bispos das dioceses de Santiago e do Mindelo, no âmbito da continuidade da implementação do Acordo Jurídico celebrado entre o Estado cabo-verdiano e a Santa Sé.
Segundo Janine Lélis, o novo instrumento pretende formalizar e consolidar aspetos que já vinham sendo desenvolvidos, nomeadamente questões ligadas ao estatuto jurídico da Igreja, à credenciação para assistência espiritual e à valorização do património cultural.
“A implementação vem acontecendo, sendo certo que existe também a questão do ensino religioso nas escolas, como matéria facultativa, algo que vem sendo implementado e hoje mais consolidado”, afirmou a governante.
A ministra destacou ainda os avanços registados na garantia da liberdade religiosa e na produção de efeitos civis dos casamentos religiosos, na sequência da aprovação do novo Código do Registo Civil. Janine Lélis sublinhou igualmente a importância das parcerias entre o Estado e a Igreja Católica, considerando que estas contribuem para a formação das pessoas e das famílias, bem como para o combate à pobreza.
Por parte da Igreja Católica, Dom Teodoro Tavares considerou que o protocolo representa “um marco significativo” nas relações diplomáticas entre as partes. “As boas relações traduzem o desejo de construirmos juntos um mundo mais fraterno”, afirmou o bispo. A cerimónia contou ainda com a presença de Paul Richard Gallagher, secretário para as Relações com os Estados e Organismos Internacionais da Santa Sé.
