Missão da CPLP avalia positivamente processo eleitoral cabo-verdiano
19 de Maio, 2026
O Parlamento aprovou na generalidade, esta quinta-feira, 30, a proposta de lei do Orçamento do Estado Retificativo para 2026, com os 37 votos da bancada do PAICV a garantirem a maioria necessária, contra 28 votos do MpD e duas abstenções da UCID. Medida que o Governo apresenta como necessário para ajustar as contas públicas às prioridades do novo Executivo.
Pela UCID, o deputado João Santos Luís justificou a abstenção do partido com dúvidas que, disse, permaneceram por esclarecer ao longo do debate parlamentar, apesar de reconhecer que o documento é tecnicamente mais consistente do que o Programa do Governo.
Na sua avaliação, falta ainda ao orçamento retificativo uma verdadeira estratégia de transformação do país, por isso, defende maior investimento em áreas como a economia digital, a inovação, a exportação de serviços e o reforço do setor privado.
Já o MpD justificou o voto contra com críticas mais diretas ao conteúdo da proposta. O deputado Abraão Vicente apontou falta de transparência em algumas rubricas orçamentais, questionou o aumento dos subsídios previstos e criticou a ausência de esclarecimentos por parte do Governo sobre vários dos reforços financeiros inscritos no documento.
Em resposta às críticas da oposição, o deputado do PAICV João Brito defendeu que o orçamento retificativo resulta de uma necessidade concreta: adaptar um documento orçamental aprovado antes da tomada de posse do atual Governo. Segundo o parlamentar, a revisão permite alinhar o Orçamento do Estado com as novas prioridades políticas, económicas e sociais definidas pelo Executivo, que responde às expectativas da população cabo-verdiana.
