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A reação surge depois de declarações do ministro da Administração Interna à imprensa e de publicações do primeiro-ministro nas redes sociais, que, segundo o partido, sugerem que processos da anterior governação terão sido alvo de investigação pela PJ. A posição consta de uma nota de imprensa divulgada quinta-feira, 05, na qual o partido também questiona declarações recentes do ministro da Administração Interna e do primeiro-ministro.

O MpD considera que a autonomia técnica e tática da PJ é essencial ao funcionamento da Justiça e lembra que a investigação criminal é dirigida pelo Ministério Público, com a colaboração da Polícia Judiciária, daí, cabe aos tribunais decidir sobre os processos. Na nota, o MpD contesta a afirmação atribuída ao ministro de que o Governo não permitirá que qualquer processo seja investigado a partir de agora.

Para o partido, este tipo de declaração pode transmitir a ideia de que o poder político teve ou tem controlo sobre investigações criminais. Ademais, defende que, caso o Governo disponha de elementos que indiquem interferência política numa investigação, deve comunicá-los ao Ministério Público. Caso contrário, considera que as insinuações devem ser retiradas. Exige ainda que seja esclarecido como um membro do Governo teve conhecimento das alegadas interceções telefónicas.

O MpD manifesta também preocupação com o impacto destas declarações na imagem da Polícia Judiciária, sobretudo numa investigação que, segundo a nota, contou com a participação da INTERPOL e envolve o combate ao crime transnacional. Na mesma posição, o partido questiona a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, recordando que o responsável foi escolhido por despacho do primeiro-ministro há dois meses e que está entre os detidos no âmbito de uma investigação.

O MpD ressalva, contudo, o princípio da presunção de inocência, entretanto, destaca que, em julho, o primeiro-ministro classificou como tentativa de golpe de Estado a acusação apresentada pelo Ministério Público contra si e considera contraditório que, agora, o Governo invoque o cumprimento de mandados do mesmo Ministério Público como demonstração de compromisso com a Justiça.

No final da nota, o MpD reafirma a confiança na Polícia Judiciária, no Ministério Público e nos tribunais e pede ao Governo que respeite a separação de poderes.