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A acusação, segundo a mesma fonte, foi deduzida, através do Departamento Central de Ação Penal, depois de concluída a instrução do processo. O caso segue agora para julgamento em processo comum, com intervenção de tribunal singular.

Segundo a Procuradoria, os dois crimes terão sido cometidos em concurso real, ou seja, através de atos distintos e autónomos entre si, e não como uma única infração continuada. Fernandes, de 37 anos, exercia funções de coordenador da UASE à data dos factos investigados, cargo do qual já tinha sido afastado depois de ter sido alvo de outras investigações por alegado favorecimento pessoal e tráfico de influências no exercício de funções públicas.

O Ministério Público requereu ainda que o Estado recupere 1.742.750 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta) escudos, valor que a Procuradoria associa ao benefício económico que o arguido terá retirado da sua atuação enquanto esteve à frente da unidade.

Este pedido de perda de bens acompanha a acusação, tal como o requerimento para que se mantenham em vigor as medidas de coação já aplicadas a Fernandes, sem alterações à situação processual em que se encontra desde o início do processo.

A investigação sobre o antigo coordenador da UASE tinha sido tornada pública pela primeira vez em agosto de 2025, através de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, agora atualizado com a conclusão da instrução e a dedução formal da acusação.