Marcas de bebidas alcoólicas estão a ser publicitadas em festivais municipais, uma prática que viola diretamente a legislação aprovada pela Assembleia Nacional, conforme denunciou o presidente da Fundação Menos Álcool Mais Vida, Manuel Faustino, em entrevista à Inforpress.
Segundo Faustino, a situação já está a ser acompanhada pela Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), que terá manifestado intenção de intervir. Faustino sublinha que a denúncia não resulta de uma interpretação da Fundação, mas da própria letra da lei, que proíbe a publicidade de álcool em diferentes suportes, incluindo redes sociais e televisão, e também o patrocínio de determinados eventos por marcas do setor.
Para o responsável, a exposição destas marcas em festivais é particularmente grave por poder estimular o consumo abusivo entre os mais jovens, um efeito que, conforme argumentou, está amplamente documentado em estudos internacionais e foi precisamente o que motivou a criação da nova lei do álcool.
Na análise que faz da situação, o presidente da Fundação identifica três problemas distintos: a violação da lei através da publicidade em si, a sugestão de que a marca estaria também a patrocinar o festival, prática igualmente proibida, e, por fim, a responsabilidade da entidade organizadora do evento, que, a confirmarem-se as duas primeiras situações, poderá ter agido com negligência ou até conivência.
Questionado sobre a capacidade do Estado para fiscalizar o cumprimento da lei, o presidente da fundação considera que a fiscalização é hoje a maior fragilidade na aplicação da legislação, e defende que as entidades responsáveis precisam de mais meios para atuar com eficácia.
Mas o problema, alertou, não se esgota na ação do Estado, apontou também os órgãos de comunicação social que veiculam este tipo de publicidade e organizadores de festivais que aceitam patrocínios deste género, descrevendo ambos os comportamentos como falta de colaboração com o cumprimento da lei.
Para o presidente da Fundação, a responsabilidade de fazer cumprir a legislação não deve recair apenas sobre as entidades fiscalizadoras. Daí, Faustino apela à participação ativa de cidadãos, professores e responsáveis de diferentes setores da sociedade na identificação e denúncia de eventuais violações. Argumenta que a fiscalização institucional, mesmo quando insuficiente, não dispensa a vigilância de todos.
