Quinta-feira, 21 Maio 2026

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Legislativas: Resultados definitivos devem ser publicados até 31 de maio

Os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026 deverão ser oficialmente divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) até 31 de maio, encerrando assim o processo formal de apuramento nacional e da diáspora.

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Enquanto decorre a consolidação dos dados eleitorais, a CNE reuniu-se ontem, 20, na sua sede, para efetuar o apuramento geral dos votos referentes aos três círculos da diáspora. O encontro acontece ao abrigo do Código Eleitoral, que determina a realização desta assembleia no terceiro dia após as eleições legislativas para validação dos resultados provenientes do estrangeiro.

Os trabalhos podem ser acompanhados por representantes das candidaturas concorrentes, que têm direito a apresentar reclamações, protestos e contraprotestos durante o processo. No território nacional, o apuramento geral dos votos decorre desde a segunda-feira, 18 de maio, ou seja, no dia seguinte ao da realização das eleições, nos diferentes círculos eleitorais, com algumas regiões já a concluírem os respetivos trabalhos.

Concluída esta fase, caberá à Comissão Nacional de Eleições proceder à publicação oficial dos resultados finais das legislativas no Boletim Oficial, dentro do prazo previsto no calendário eleitoral.

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