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Os dados constam do “Balanço regulatório do setor da saúde 2025-2026 – ganhos e oportunidades”, apresentado ontem pela diretora da Regulação da ERIS, Sónia Santos, durante o encontro “ERIS em diálogo: escutar para melhor regular”. Segundo a responsável, a entidade recebe, ao longo de 2025, 108 reclamações e queixas de utentes, das quais 84 chegam através dos livros de reclamações dos estabelecimentos de saúde.

Apesar dos resultados alcançados, Sónia Santos identifica como áreas de melhoria o tempo de emissão das licenças, a burocracia dos procedimentos e a necessidade de maior celeridade na tramitação eletrónica dos processos. Neste âmbito, anuncia a implementação de um sistema de informação que permitirá aos operadores acompanhar, em tempo real, o estado dos pedidos submetidos à entidade reguladora.

Na área da fiscalização, a ERIS realiza 191 inspeções, sendo 91% em unidades privadas e 9% em estabelecimentos públicos. A cobertura nacional atinge os 71%, embora fique aquém da meta inicialmente prevista devido ao cancelamento de missões de terreno na sequência da passagem da tempestade Erin.

Sónia Santos explica que as principais reclamações dos utentes dizem respeito a procedimentos administrativos, como marcação de consultas e exames, à humanização dos cuidados, à informação prestada aos pacientes e à qualidade e segurança dos serviços de saúde.

Apesar destes constrangimentos, a responsável destaca a redução das não-conformidades detetadas durante as inspeções, cuja incidência passa de 90 para 79%, bem como a diminuição dos casos de reincidência. “Estamos a encontrar menos não-conformidades e os prestadores de cuidados de saúde estão mais conscientes da necessidade de corrigir os problemas detetados”, afirma.

No domínio do registo profissional, a ERIS contabiliza 145 novos profissionais de saúde e processa 329 renovações e alterações de registo. Quanto ao licenciamento, a entidade tramita 272 processos de licenciamento e averbamento, um aumento de 2% em relação ao ano anterior. Destes, 88% correspondem a averbamentos e 12% à abertura de novos estabelecimentos, sendo que mais de 90% dos processos recebem resposta dentro dos prazos legais.

O relatório revela ainda um crescimento de 14% dos estabelecimentos privados de saúde em 2025, com a cidade da Praia a concentrar 53% das novas unidades, seguida do Mindelo e da Assomada. Entre os serviços licenciados destacam-se consultórios médicos, postos de colheita e consultórios de fisioterapia.

Para 2026, a responsável destaca a entrada em vigor do novo regime jurídico dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, diploma que prevê um modelo de regulação mais moderno e alarga o seu âmbito de aplicação aos setores público, privado lucrativo e privado sem fins lucrativos.