A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou hoje, 15, através de um comunicado à imprensa, que encaminhou para o Ministério Público, Polícia Nacional e Polícia Judiciária denúncias relacionadas com a alegada distribuição de cestas básicas no estabelecimento comercial “Palácio Fenícia”, no Palmarejo, na cidade da Praia, por considerar que os fatos podem configurar crimes eleitorais.
A CNE reitera que a decisão foi tomada por unanimidade, na sequência de várias denúncias recebidas sobre a suposta entrega de bens a particulares durante o período eleitoral. Segundo a instituição, o Código Eleitoral proíbe a concessão de donativos, mercadorias ou outros benefícios suscetíveis de influenciar o sentido de voto dos eleitores.
A comissão eleitoral alertou que tais práticas podem enquadrar-se nos crimes previstos nos artigos 290.º e 311.º do Código Eleitoral. Perante a gravidade das informações recebidas, a CNE solicitou uma intervenção “imediata e urgente” das autoridades competentes para averiguar os fatos, identificar eventuais responsáveis e apurar se existem entidades mandatárias ligadas à alegada distribuição.
“A Comissão Nacional de Eleições reafirma o compromisso de atuar com vigilância e firmeza perante situações que possam colocar em causa a legalidade, transparência e integridade do processo eleitoral em curso”, lê-se na mesma nota.
