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14 de Agosto, 2025
Maior presença das mulheres na política, alargamento da licença maternidade e criminalização da mutilação genital feminina são alguns dos avanços que Cabo Verde apresenta esta sexta-feira, 16, em Genebra, ao Comité CEDAW, num relatório que reconhece também desafios como a informalidade no mercado de trabalho.
O relatório, submetido em 2023, foi elaborado sob a coordenação técnica do ICIEG, com a Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos. Abrange as medidas adotadas entre 2019 e 2023 e o seguimento dado às 24 recomendações que o Comité dirigiu ao país em julho de 2019.
Na vida política, destaca a Lei da Paridade, de 2019, que fixa um mínimo de 40% de cada sexo nas listas de candidatura. No que tange a violência baseada no género, regista-se a aprovação dos estatutos do Fundo de Apoio às Vítimas, a reativação da Linha Verde 800 18 18 e a criminalização da mutilação genital feminina, em 2021.
No que concerne à conciliação entre a vida profissional e familiar, a licença de maternidade passou de 60 para 90 dias, e foi introduzida a licença de paternidade de 10 dias na Administração Pública. A cobertura da segurança social subiu de 39,5% em 2015 para 58,9% em 2022.
O documento refere ainda a proteção social das trabalhadoras domésticas e o apoio às famílias vulneráveis, sobretudo às chefiadas por mulheres, através do Rendimento Social de Inclusão e da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema.
Apesar dos progressos, o relatório reconhece desafios importantes. Entre eles estão a informalidade no mercado de trabalho, a necessidade de aumentar a participação das mulheres nos espaços de decisão e o reforço da prevenção e da resposta à violência baseada no género. O relatório aborda também o acesso à justiça, os estereótipos e as práticas nocivas, o tráfico de pessoas, a educação, a saúde, as mudanças climáticas e a situação das mulheres rurais, com deficiência e migrantes.
As recomendações do Comité foram integradas nas prioridades das políticas públicas e serviram de referência ao Plano Nacional de Igualdade de Género 2022–2026. Para o país, a apresentação é uma oportunidade de dar a conhecer os resultados alcançados, explicar as medidas adotadas e aprofundar o diálogo com o Comité.
A delegação cabo-verdiana, em Genebra desde segunda-feira, é liderada pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida. Integram-na a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Anilsa Gonçalves, e a deputada Elisangela Semedo.
