Até amanhã, 22 de julho, decorre na cidade da Praia, o Fórum Regional de Investigação – “Tráfico Ilícito de Drogas e Infrações Conexas: Tendências e Características”. Ontem, durante a cerimónia de abertura, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, defendeu o reforço da cooperação regional e internacional como uma resposta essencial ao crescimento do crime organizado transnacional, particularmente ao tráfico ilícito de drogas.
Na sua intervenção, o PGR destacou a importância do encontro como espaço de partilha de informação, identificação de desafios comuns e definição de estratégias conjuntas para enfrentar o narcotráfico e outras formas de criminalidade organizada, alertando para a sofisticação das redes criminosas, e apelando a respostas transnacionais mais rápidas e eficazes.
Neste domínio, Luís Landim saudou o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Bureau de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL), coorganizadores do fórum, pelo contributo na criação de uma plataforma destinada ao reforço da cooperação entre Estados.
O Procurador-Geral da República alertou para o aumento e diversificação das ameaças criminais que afetam a África Ocidental, apontando, além do tráfico de drogas, fenómenos como o tráfico de pessoas, exploração infantil, tráfico ilegal de migrantes, lavagem de capitais, tráfico de armas e corrupção.
Segundo Luís Landim, estes crimes encontram-se frequentemente interligados e são potenciados pela expansão das redes criminosas internacionais. O magistrado chamou ainda a atenção para a crescente sofisticação dessas organizações, que recorrem a tecnologias avançadas, comunicações encriptadas e criptoativos para ocultar operações e movimentar recursos financeiros ilícitos.
Perante esta realidade, defendeu uma adaptação dos sistemas de justiça criminal, com novas metodologias de investigação e maior capacidade de resposta perante a rápida evolução da prova digital. “Se o crime organizado é transnacional, também a nossa resposta deve ser bem organizada e transnacional”, afirmou.
Modernizar cooperação judiciária
Para Luís Landim, os mecanismos tradicionais de cooperação internacional, baseados em procedimentos como cartas rogatórias e longos prazos de tramitação, revelam-se insuficientes perante a velocidade da criminalidade atual. O PGR defendeu, por isso, a criação de instrumentos mais ágeis de colaboração entre Estados e o reforço das capacidades técnicas dos magistrados, investigadores e demais profissionais envolvidos no combate ao crime organizado. “A cooperação judiciária internacional deve acompanhar a velocidade e a complexidade das novas formas de criminalidade”, sustentou.
Durante a intervenção, o Procurador-Geral da República referiu que a posição geográfica da África Ocidental, situada entre a América do Sul e a Europa, tornou a região particularmente atrativa para as redes internacionais de tráfico de cocaína. Luís Landim salientou que a região deixou de ser apenas um ponto de trânsito, assumindo também um papel crescente no armazenamento e consumo de drogas, além da tendência de deslocação da produção de substâncias sintéticas para o continente africano.
“O combate ao tráfico ilícito de drogas deve ser encarado numa perspetiva global”, afirmou, destacando os impactos do fenómeno na segurança pública, saúde, economia e estabilidade institucional dos Estados. O magistrado defendeu igualmente a recuperação de ativos provenientes do crime como uma das estratégias mais eficazes para enfraquecer as estruturas financeiras das organizações criminosas.
Cabo Verde entre desafios e cooperação internacional
Ao abordar a realidade cabo-verdiana, Luís Landim destacou que a localização estratégica do arquipélago, no cruzamento das rotas transatlânticas, representa simultaneamente uma oportunidade e um desafio. Apesar das dificuldades associadas à vigilância de uma extensa zona marítima, o PGR afirmou que Cabo Verde tem mantido “um compromisso firme” no combate ao tráfico internacional de estupefacientes, com resultados alcançados através da cooperação internacional e do trabalho das instituições nacionais.
Neste contexto, destacou a parceria com o Centro de Análises e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N), organização onde Cabo Verde possui o estatuto de observador ativo, sendo, segundo referiu, “o único país não europeu com esse estatuto”. O Procurador-Geral da República realçou ainda o quadro jurídico nacional de combate ao crime organizado, incluindo legislação sobre tráfico de drogas, branqueamento de capitais, proteção de testemunhas e cooperação judiciária internacional.
Fotografia: PGR
