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30 de Junho, 2026
O Governo apresentou esta quinta-feira, dia 30, no Parlamento, a proposta de orçamento retificativo para 2026. O documento prevê o reforço de 139 milhões de escudos para a Educação e de 400 milhões de escudos para a Saúde, entre outras medidas sociais, sem que isso represente um aumento da despesa pública, garantiu o primeiro-ministro, Francisco Carvalho.
Na Educação, o reforço orçamental destina-se a assegurar o acesso universal ao ensino, do pré-escolar ao superior público, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo universitário nas instituições públicas. “Queremos um Governo próximo do povo cabo-verdiano”, afirma Francisco Carvalho.
Já na Saúde, os 400 milhões de escudos anunciados dividem-se entre a criação do programa “Saúde para Todos”, com 100 milhões de escudos, e um reforço de 300 milhões de escudos para a compra de medicamentos. O objetivo é melhorar a resposta em áreas como a oncologia e os transplantes renais e reduzir as transferências sanitárias para o estrangeiro.
O executivo prevê ainda 50 milhões de escudos em apoios sociais às famílias mais vulneráveis e um pacote de 1,7 mil milhões de escudos para compensar empresas privadas e públicas pelo aumento dos custos dos combustíveis, além de 450 milhões de escudos para subsidiar ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos e o Brasil.
Para justificar estas escolhas sem aumentar a despesa global, Francisco Carvalho explicou que o documento resulta de uma reorganização dos recursos do Estado, e não da criação de mais despesas. Na mesma ótica, sublinha que o orçamento diminui a despesa pública em 0,1%. Segundo o primeiro-ministro, o atual Governo não podia executar um orçamento desenhado pelo anterior executivo do MpD, por ter sido eleito com prioridades políticas diferentes, cabendo-lhe agora ajustar as contas do Estado à nova realidade.
Essa necessidade de ajuste, disse, tornou-se ainda mais evidente quando o Governo verificou, ao tomar posse, que a execução orçamental já estava projetada em cerca de 104 mil milhões de escudos. Um valor muito acima dos 96 mil milhões inicialmente aprovados pelo Parlamento para o ano, discrepância que atribuiu a decisões tomadas antes da mudança de Governo.
Francisco Carvalho concluiu a intervenção parlamentar defendendo que o essencial não está na redução da despesa em si, mas na forma como os recursos passam a ser distribuídos, apresentando o orçamento retificativo como o reflexo de uma nova orientação política, assente no rigor, na transparência e numa aplicação dos recursos públicos mais próxima das necessidades da população.
