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5 de Janeiro, 2026
A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público esclarecer a sua actuação face às denúncias de alegada compra de votos nas eleições legislativas de 17 de Maio, reafirmando a independência institucional e rejeitando qualquer interferência externa nos processos de investigação em curso.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a PGR confirmou que, durante a campanha eleitoral, proliferaram nas redes sociais acusações cruzadas entre partidos políticos sobre alegada distribuição de cestas básicas, dinheiro e outros bens a eleitores.
A instituição revelou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu, no dia 15 de Maio, uma deliberação a solicitar “a intervenção urgente do Ministério Público e das autoridades policiais” para averiguação de uma eventual distribuição de cestas básicas a eleitores num estabelecimento comercial na cidade da Praia. Contudo, a PGR esclareceu que o correio electrónico foi enviado às 17h11, fora do horário normal de serviço, tendo sido visualizado apenas na segunda-feira, dia 18. Após tomar conhecimento da denúncia, foi determinada “a sua imediata remessa à Procuradoria da República da Comarca da Praia, para análise e devidos efeitos”.
O comunicado recorda ainda que, em eleições anteriores, o Ministério Público instaurou processos-crime relacionados com alegados crimes eleitorais, alguns dos quais resultaram em acusações e condenações, enquanto outros foram arquivados por insuficiência de provas.
A PGR sublinha que “a autonomia do Ministério Público, constitucionalmente consagrada, impõe que a sua actuação se processe exclusivamente nos termos da lei, sem sujeição a orientações ou determinações externas”, reafirmando o compromisso com o exercício das suas competências “com independência, objectividade e respeito pela legalidade democrática”. A instituição apelou ainda à serenidade institucional e ao respeito pelas instituições judiciárias.
O comunicado surge na sequência das declarações do líder do PAICV, Francisco Carvalho, que, na sua primeira intervenção pública após os resultados eleitorais, acusou o MpD de práticas de compra de votos e de consciências durante a campanha, defendendo que o assunto “não pode passar em branco”. Carvalho afirmou que “todos viram fotografias de compra de cesta básica atribuída na loja Fenícia” e criticou directamente as autoridades, dizendo que “a Procuradoria não actuou, a Comissão Nacional de Eleições não actuou”.
