Clóvis Silva quer maior proximidade do Governo a São Nicolau
13 de Outubro, 2026
O Governo aprovou uma redução temporária de 10% no preço do gasóleo especial destinado à pesca semi-industrial e industrial, durante três meses, com um financiamento até cinco mil contos através do Fundo Autónomo das Pescas (FAP).
A medida consta da Resolução n.º 113/2026, publicada no Boletim Oficial, e visa atenuar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis na actividade piscatória, apoiar os armadores nacionais e garantir a continuidade das operações de pesca.
Nos termos do diploma, a redução abrange as embarcações de pesca semi-industrial e industrial que estejam activas, devidamente registadas e com licença de pesca válida. O FAP assegura 10% do preço do gasóleo especial por litro, enquanto os armadores ficam responsáveis pelo pagamento dos restantes 90%.
Na resolução, o Governo considera que o custo do combustível representa uma das principais despesas variáveis das operações de pesca, com impacto directo na rentabilidade das embarcações e na sustentabilidade económica do sector.
O executivo reconhece ainda que os armadores enfrentam dificuldades em transferir a totalidade do aumento dos custos para o consumidor final, uma vez que essa opção poderia encarecer excessivamente o pescado e comprometer a segurança alimentar dos cabo-verdianos.
Entre Janeiro e Outubro de 2026, o preço do gasóleo especial, também conhecido como gasóleo marinha, passou de 78$20 para 153$30 por litro, registando um aumento de 75$10, correspondente a cerca de 96%. A compensação financeira será paga diretamente pelo FAP aos operadores de comercialização de combustíveis, tendo em conta o volume de gasóleo efetivamente fornecido às embarcações abrangidas pela medida.
Para a implementação do mecanismo, o Fundo deverá articular-se com a entidade responsável pelo sector das pescas e com a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), de modo a estabelecer os procedimentos de identificação das embarcações, verificação das licenças, registo dos abastecimentos e cálculo das compensações.
A resolução determina ainda o acompanhamento e a avaliação mensal da medida, com o objectivo de analisar os seus impactos económicos, sociais e financeiros. O apoio terá a duração de três meses, a contar da entrada em vigor do diploma.
De acordo com o Recenseamento Geral das Pescas de 2021, Cabo Verde conta com 1.035 operadores ligados à pesca semi-industrial e industrial, incluindo pescadores, marinheiros-pescadores, mestres, cozinheiros, motoristas e ajudantes de motoristas. A Resolução n.º 113/2026 foi aprovada em Conselho de Ministros a 13 de outubro e entrou em vigor no dia seguinte, 14.
