Ano letivo 2025/2026 arranca com novas regras
11 de Agosto, 2025
A Comissão Nacional de Eleições recomenda ao Governo que mantenha em funções, até ao final do processo eleitoral, o atual presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral de Portugal. Alerta que a sua substituição, prevista para os próximos dias, poderá comprometer o arranque da exposição dos cadernos eleitorais, marcado para esta segunda-feira, 21.
A posição consta de uma deliberação aprovada por unanimidade na reunião plenária de 18 de setembro, na qual a CNE manifesta preocupação com o facto de a mudança ocorrer a menos de 48 horas do início de uma fase que classifica como crucial do calendário eleitoral.
Conforme o mesmo documento, o momento é sensível, pois inclui não só a exposição dos cadernos como o tratamento dos dados dos eleitores e a apreciação de reclamações apresentadas pelos cidadãos.
Acrescenta ainda que os presidentes das comissões de recenseamento desempenham um papel central nesta etapa do processo, pelo que substituir agora um responsável já formado e capacitado poderia gerar constrangimentos no funcionamento da comissão em Portugal e comprometer a continuidade dos trabalhos.
A CNE recorda ainda que, nos termos do artigo 83.º, n.º 2, do Código Eleitoral, o mandato dos membros das comissões de recenseamento, incluindo os respetivos presidentes, se mantém válido até à publicação dos resultados definitivos, sempre que, no mesmo ano, se realize mais do que uma eleição. Com base nesse enquadramento legal, o órgão recomenda ao Governo que preserve a atual liderança da CRE de Portugal, de forma a garantir estabilidade e previsibilidade ao processo em curso.
As eleições presidenciais realizam-se a 15 de novembro, com dez candidaturas já formalizadas junto do Tribunal Constitucional: Jorge Luís dos Santos, Gilson Alves, José Maria Neves, Amadeu Oliveira, Joana Rosa, Antero Tavares, Fernando Rocha Delgado, Casimiro Pina, Péricles Tavares e Loisito Tavares Sousa.
