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O antigo deputado considera ainda que Cabo Verde já alcançou avanços importantes, principalmente na participação das mulheres na política, mas sustenta que o país precisa reforçar a educação cívica e melhorar a oferta política para travar o aumento da abstenção.

Na sua intervenção, Aristides Lima começou por recordar que as eleições constituem um dos pilares da democracia representativa, por legitimarem os governos, conferirem mandato aos representantes eleitos, recrutarem a elite política e assegurarem a ligação entre as instituições e os cidadãos. Para o antigo presidente do Parlamento, sem eleições livres e competitivas não existe democracia.

Ao analisar o sistema eleitoral cabo-verdiano, o jurista considera que um dos principais desafios reside na existência de numerosos círculos eleitorais pequenos. Segundo explicou, atualmente o país conta com nove círculos de reduzida dimensão, situação que, na sua perspetiva, impede que o sistema proporcional revele plenamente as suas potencialidades. Por isso, Aristides Lima afirma que, nestes círculos, os partidos de menor expressão têm maiores dificuldades em conquistar representação parlamentar, o que, segundo diz, reduz o pluralismo político e limita a identificação de alguns eleitores com a oferta partidária.

O antigo presidente da Assembleia Nacional recorda que este problema já tinha sido identificado em 2005, quando um grupo de especialistas defendeu alterações destinadas a aumentar a representatividade do sistema político. Entre essas propostas figuravam mecanismos que favorecessem uma maior presença feminina nos órgãos eleitos, ideias que, conforme afirmou, abriram caminho para a posterior aprovação da Lei da Paridade.

Lima considera precisamente a evolução da representação das mulheres um dos maiores progressos da democracia cabo-verdiana. Salienta que as eleições legislativas de 2026 resultaram na eleição de 34 deputadas e 38 deputados, aproximando o Parlamento da paridade, além da escolha de uma mulher para a presidência da Assembleia Nacional e de uma mesa parlamentar maioritariamente feminina. Na sua leitura, estes resultados refletem o trabalho desenvolvido pelos partidos políticos, pelos grupos parlamentares e pela Rede das Mulheres Parlamentares ao longo dos últimos anos.

Alerta, contudo, para a evolução da abstenção eleitoral, que classifica como um problema crescente. Recorda que a taxa passou de pouco mais de 20% nas primeiras eleições multipartidárias para 53,5% nas legislativas de 2026, a mais elevada desde a instauração da democracia no país. Ainda assim, sublinha que este fenómeno não é exclusivo de Cabo Verde, esta realidade verifica-se igualmente em vários países, independentemente do modelo eleitoral adotado.

Entre os fatores que condicionam a participação eleitoral, Aristides Lima aponta elementos de natureza sociológica, como a idade, o nível de instrução e o grau de integração social dos cidadãos. Destaca também que, nas últimas eleições legislativas, as mulheres registaram uma participação superior à dos homens. No plano político, considera determinante a capacidade de os partidos mobilizarem os eleitores, a identificação partidária e a proximidade entre representantes e representados. Já no domínio institucional, entende que o dia de votação em Cabo Verde (domingo) constitui uma escolha adequada. A seu ver, a realização das eleições durante a semana poderia dificultar ainda mais a participação.

Para inverter esta tendência, Aristides Lima advoga o reforço da educação cívica desde os primeiros anos de escolaridade, campanhas permanentes de sensibilização para a importância do voto e uma melhoria da qualidade da oferta política apresentada pelos partidos. O jurista destaca igualmente o debate sobre medidas como o voto obrigatório, a redução da idade eleitoral e o financiamento de fundações políticas vocacionadas para a formação cívica, sustentando que o fortalecimento da democracia depende de uma participação mais ativa dos cidadãos.

Redação Voz do Archipelago