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O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, anunciou que o partido votará contra a Moção de Confiança ao Governo liderado pelo PAICV. Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares preparatórias da sessão de amanhã, o parlamentar ventoinha criticou o Programa do Governo por, na sua avaliação, não apresentar metas concretas e colocar em risco a sustentabilidade macroeconómica do país.

Luís Carlos Silva lamentou ainda que o debate, que legalmente poderia prolongar-se por até três dias, tenha sido reduzido a uma única sessão, o que, segundo ele, limita o escrutínio parlamentar e popular sobre as políticas do executivo. Apesar de reconhecer a legitimidade democrática do PAICV para apresentar o seu programa, o dirigente do MpD qualificou o documento de contraditório, apontando, como exemplo, a promessa de reduzir os custos do Estado ao mesmo tempo que se preveem novas estruturas, fundos e despesas adicionais.

O parlamentar questionou também a falta de concretização das propostas, considerando que o programa não especifica como, quando nem com que recursos as medidas anunciadas serão financiadas. Sobre as implicações orçamentais da mudança de Governo, Luís Carlos Silva admitiu como praticamente certa a apresentação de um Orçamento Retificativo, uma vez que o orçamento atualmente em vigor foi elaborado com base no programa do executivo anterior.

Acusação contra Francisco Carvalho domina jornadas parlamentares

O mesmo balanço das jornadas parlamentares serviu de palco para o MpD se pronunciar sobre a acusação formal deduzida pelo Ministério Público contra o primeiro-ministro. Segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República, foram acusados quatro arguidos — entre eles Francisco Carvalho, então presidente da Câmara Municipal da Praia, e três vereadores — por alegados ilícitos criminais relativos a factos ocorridos entre 2020 e 2024.

O Ministério Público deduziu ainda um pedido de indemnização civil em nome do Estado e do Município da Praia, no valor de 40.872.579 escudos, acrescido de juros legais. Luís Carlos Silva classificou a situação como inédita na história política do país e de “extrema gravidade”, por envolver, segundo o dirigente, indícios de que terá existido intenção de estruturar o próprio aparelho municipal de forma a viabilizar os alegados crimes.

O líder parlamentar do MpD sustentou que os esclarecimentos sobre o processo devem ser prestados perante a justiça, e não em sede política, criticando o facto de o chefe do Governo ter dirigido críticas ao seu partido em vez de responder diretamente às alegações. O parlamentar reforçou que o MpD não é parte no processo judicial.

PAICV propõe concurso público para escolha do Procurador-Geral

Na sequência da acusação, Francisco Carvalho fez uma comunicação ao país em que classificou o processo como uma tentativa de desestabilização política. O governante afirmou que, desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal da Praia, tem sido alvo de “sucessivos ataques políticos”, garantindo, contudo, que sempre respondeu perante a justiça e continuará a fazê-lo, reiterando o seu “absoluto respeito” pelas instituições judiciais.

Apesar disso, classificou a atual situação como “uma tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição”, alegando existir uma estratégia para alcançar, por outras vias, aquilo que, segundo afirmou, não foi conseguido através das eleições.

O PAICV, por sua vez, pela voz da líder da sua bancada no Parlamento, Carla Lima, também à margem dos trabalhos parlamentares, reiterou a proposta do partido de que a escolha do Procurador-Geral da República passe a fazer-se por concurso público, em vez de resultar de indicação do primeiro-ministro ao Presidente da República, como prevê atualmente a Constituição.

Segundo a parlamentar, a medida, inscrita no Programa do Governo, reforçaria a transparência, a independência e a credibilidade do sistema de justiça. Carla Lima reconheceu que a proposta exige uma revisão constitucional e manifestou disponibilidade para procurar consensos com a oposição, defendendo que os interesses do país devem sobrepor-se aos interesses partidários.

A dirigente aproveitou ainda para reafirmar como prioridade a renovação dos órgãos externos da Assembleia Nacional, processo pendente há mais de dois anos, e expressou o desejo de que o debate de amanhã sobre o Programa do Governo se centre nas grandes opções de governação para os próximos cinco anos.