A cidade da Praia acolhe, de 20 a 24 de abril, o Workshop sobre Gestão de Documentos de Arquivo: Conservação Preventiva e Digitalização, promovido pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
A formação, que terá lugar na sala de conferência do IANCV, em Chá de Areia, insere-se num roteiro nacional que já passou pelas ilhas de São Vicente, Brava, Fogo e Sal, devendo abranger todo o território nacional ao longo deste ano. A iniciativa visa sensibilizar e capacitar os profissionais responsáveis pelos arquivos, promovendo a valorização do património arquivístico e o reforço da capacidade técnica das instituições.
No âmbito desta ação, o presidente do IANCV, José Maria Borges, já havia alertado, durante a realização do workshop na ilha do Sal, para fragilidades na gestão documental na administração pública. Segundo o responsável, a documentação produzida diariamente, seja o arquivo corrente, intermédio ou administrativo, “nem sempre tem sido tratada de forma correta e adequada”, o que tem resultado em constrangimentos no funcionamento do Estado, com impactos na transparência, no acesso à informação e na eficiência da gestão.
“Isto tem resultado em complicações na transparência, no acesso à informação e na eficiência da gestão”, sublinhou, alertando ainda para o risco de documentos de relevância nacional não serem devidamente classificados e preservados como património arquivístico.
Negligência na organização de arquivos entrava cumprimento de leis fundamentais
O mais alto dirigente do IANCV defendeu que a informação deve ser encarada como um activo estratégico, exigindo rigor técnico na sua organização e conservação. “É preciso ter um licenciamento técnico para saber classificar, gerir e conservar essa informação. Não posso demorar uma eternidade para encontrar uma documentação produzida recentemente. Se não estiver bem organizada, dificilmente a conseguirei encontrar”, reforçou.
José Maria Borges apontou também a negligência na organização de arquivos como um entrave ao cumprimento de leis fundamentais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “Para que o Estado entregue a informação solicitada, é preciso que ela esteja disponível e acessível”, afirmou.
Paralelamente às formações, o IANCV promoveu recentemente um debate estratégico com especialistas nacionais e internacionais, do qual resultou uma recomendação a ser submetida ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, visando a definição e implementação de uma política nacional de gestão de arquivos a médio e longo prazo.
