O Presidente da República, José Maria Neves, quebrou o silêncio sobre a controvérsia em torno do primeiro-ministro Francisco Carvalho, garantindo que a sua nomeação para o cargo ocorreu antes de o Ministério Público ter formalizado a acusação contra ele. Para o chefe de Estado, isso significa que Carvalho continua a deter plena legitimidade para exercer as funções de chefe do Governo enquanto o caso segue o seu curso nos tribunais.
Em declarações à Rádio de Cabo Verde, a primeira vez que se pronuncia publicamente sobre o assunto, Neves esclareceu que, no momento da nomeação, Francisco Carvalho já era arguido no processo, mas ainda não havia sido formalmente acusado.
O Presidente explicou que, segundo a praxe constitucional, cabe-lhe indigitar o primeiro-ministro após auscultar os partidos com representação parlamentar na sequência de eleições. Foi assim que recebeu do PAICV — partido vencedor do pleito — a proposta do nome de Francisco Carvalho, submetendo-a depois à apreciação das restantes forças políticas.
De acordo com Neves, o Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, aceitou a escolha sem contestação, reconhecendo que era natural que a formação vencedora indicasse o seu candidato ao cargo. Já a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) foi a única voz a manifestar reservas quanto à indigitação.
Neves aproveitou a entrevista para recordar os contornos constitucionais dos poderes que detém, notando que, diferentemente do que acontece em Portugal, o sistema cabo-verdiano não permite ao Presidente demitir um primeiro-ministro por sua própria iniciativa — mesmo em cenário de crise institucional.
Segundo explicou, o instrumento constitucional disponível nesses casos seria a dissolução da Assembleia Nacional, mecanismo que, por sua vez, também está sujeito a restrições temporais: não pode ser accionado nem no primeiro ano da legislatura, nem no derradeiro ano do mandato presidencial.
Sobre o processo judicial em si — que envolve 26 crimes alegadamente cometidos por Francisco Carvalho entre 2020 e 2024, período em que liderava a Câmara Municipal da Praia —, o Presidente disse acompanhar os desenvolvimentos “com serenidade” e apelou à calma da população, sublinhando que o primeiro-ministro beneficia da presunção de inocência até que os tribunais se pronunciem.
Fonte: Inforpress
