Na sua primeira visita de trabalho à região Fogo/Brava enquanto titular da pasta da Justiça, o governante, reconheceu que as atuais instalações “já não respondem às necessidades” do município. Durante um encontro com a equipa camarária de São Filipe, Clóvis Silva mostrou-se receptivo à proposta da autarquia para transferir os serviços do Cartório e Notariado para outro edifício, a fim de melhorar a reorganização do Palácio da Justiça e obter maior funcionalidade dos serviços judiciais.
Segundo o ministro, a proposta já conta com a abertura da direcção-geral responsável e será objeto de análise técnica nos próximos dias. Acrescentou que uma eventual relocalização deverá garantir um espaço digno, acessível e bem localizado, para assegurar um atendimento de qualidade à população.
Durante a visita, Clóvis Silva defendeu que São Filipe reúne condições para acolher um Tribunal de Pequenas Causas, embora tenha sublinhado que a concretização da medida depende de entidades autónomas e independentes, como os conselhos superiores. Ainda assim, garantiu o empenho do Governo em criar melhores condições para o funcionamento da Justiça.
O governante abordou igualmente a proposta de instalação de uma célula da Polícia Judiciária na ilha do Fogo, indicando que a iniciativa será estudada. Explicou que uma estrutura desta natureza exige recursos humanos especializados, condições de segurança e meios técnicos adequados para apoiar a investigação criminal, incluindo capacidade laboratorial e análise de vestígios.
Apesar dos desafios, assegurou que o Governo irá avaliar a proposta por considerar que poderá reforçar a eficácia da investigação criminal na região Fogo/Brava. Outro dos temas em destaque foi o funcionamento da Justiça e a relação institucional com os advogados. Clóvis Silva reconheceu as preocupações manifestadas pela classe relativamente à morosidade processual e à necessidade de reforçar a capacidade de resposta dos tribunais.
O ministro revelou que já realizou uma primeira reunião com o presidente do Conselho Superior para abordar estas questões, embora ainda não tenha reunido com o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Os advogados da ilha do Fogo têm reivindicado o reforço do número de juízes, maior celeridade na tramitação dos processos, a criação de uma delegação da Ordem dos Advogados na ilha e melhores oportunidades de acesso à formação, aos estágios e às provas de admissão.
“Quando falamos da melhoria da Justiça, não podemos deixar os advogados de lado”, afirmou Clóvis Silva, defendendo uma atuação articulada entre todas as instituições para tornar o sistema judicial mais eficiente e mais próximo dos cidadãos.
