Cabo Verde candidata-se a sediar o “Atlantic Blue Justice Hub”
2 de Dezembro, 2025
O inspetor-geral das Atividades Económicas, Paulo Monteiro, reconheceu nesta quarta-feira, 22, avanços na fiscalização no País, mas admite a persistência de problemas, sobretudo relacionados com a venda de produtos fora do prazo de validade. Em declarações à imprensa, o dirigente da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) sublinhou que os consumidores desempenham um papel fundamental na denúncia destas irregularidades, defendendo uma maior vigilância por parte da população.
“O primeiro inspetor é o próprio cidadão, ou seja, o consumidor. As pessoas não devem ir às lojas comprar um produto e só em casa perceber que está fora de validade e impróprio para consumo”, alertou Paulo Monteiro, que também informou que é na ilha de São Vicente que se regista o maior número de reclamações, e destaca o nível de consciencialização da população local em relação à verificação da validade dos produtos nos minimercados.
Ainda assim, o inspetor-geral das Atividades Económicas considera que a situação exige maior atenção nas outras regiões do país. Paulo Monteiro alerta também para a importância do uso adequado dos mecanismos formais de reclamação, porém, desencoraja o recurso exclusivo às redes sociais.
“Não devem recorrer apenas ao Facebook para reclamar sobre produtos fora de validade encontrados nos estabelecimentos. Existe uma ferramenta muito importante em todos os estabelecimentos, o livro de reclamações”, explica o líder da IGAE, lembrando que as infrações relacionadas com o Livro de Reclamações podem resultar em penalizações significativas, por vezes superiores às aplicadas em casos de incumprimento das normas de higiene em restaurantes.
De acordo com Paulo Monteiro, o IGAE tem incentivado os consumidores a formalizarem as suas queixas diretamente através deste instrumento, independentemente da sua capacidade de escrita, e salienta que tal procedimento facilita a tramitação e aplicação de sanções: “Em muitos casos, o operador económico não envia o livro de reclamações. Nessas situações, o IGAE recebe diretamente as reclamações feitas pelos consumidores e insere-as no sistema.”
As coimas aplicáveis por incumprimento da legislação podem atingir os três mil contos, embora, em determinados casos, possam ser reduzidas para cerca de 100 mil escudos. Paulo Monteiro alertou ainda que as reclamações verbais junto do IGAE devem ser evitadas, sendo recomendadas apenas quando o consumidor já tenha tentado, sem sucesso, utilizar o livro de reclamações.
