Cabo Verde sobe ao 74.º lugar no ranking de ecossistemas de startups
11 de Junho, 2026
O Governo pretende rever a Lei do Voluntariado e relançar o Passaporte do Voluntariado, um instrumento criado em 2014 para reconhecer oficialmente a experiência adquirida pelos cidadãos em ações de voluntariado, mas que nunca chegou a ser plenamente implementado. anúncio foi feito na passada sexta-feira pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélcia Almeida, à margem da apresentação oficial do Programa de Voluntariado da Fundação Donana e do Banco Alimentar de Cabo Verde.
Segundo a ministra, a atual legislação, em vigor há cerca de 16 anos, deve ser revista para responder às novas dinâmicas sociais e às necessidades atuais do setor. “Existe a necessidade de revermos o quadro legal. A lei respondeu às necessidades da época em que foi criada, mas hoje importa avaliar se continua adequada ou se precisa de ser atualizada”, afirmou.
Relativamente ao Passaporte do Voluntariado, Adélcia Almeida explicou que o mecanismo já se encontra previsto na legislação desde 2014 e está regulamentado por decreto-lei, mas nunca foi efetivamente colocado em prática. O objetivo, explicou, é criar um instrumento que incentive a participação cívica e reconheça formalmente o contributo dos voluntários.
“A nossa intenção é analisar este instrumento em conjunto com os parceiros e organizações da área e, depois, materializá-lo para que as pessoas que desenvolvem voluntariado de forma organizada se sintam reconhecidas e valorizadas pelo trabalho que realizam”, afirmou a ministra, para quem o passaporte deve ser atribuído aos cidadãos que desenvolvam voluntariado através de organizações reconhecidas e que cumpram determinados requisitos, entre eles um mínimo de 120 horas de serviço voluntário.
A experiência adquirida poderá passar a ser valorizada no currículo e considerada em processos de recrutamento para determinados cargos, sobretudo na Administração Pública, desde que exista relação entre a atividade voluntária desenvolvida e as funções a desempenhar.
O Governo estuda igualmente a criação de outros incentivos, em articulação com empresas e instituições públicas, incluindo descontos na aquisição de materiais escolares, acesso a equipamentos de bibliotecas e outros serviços, como forma de reconhecimento pelo contributo prestado pelos voluntários.
Além da revisão da legislação, o Executivo pretende reforçar o apoio às organizações da sociedade civil através de assistência técnica, transferência de recursos e melhoria do enquadramento legal, com o objetivo de aumentar a qualidade e o impacto das ações de voluntariado no país.
Fonte: Inforpress
