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Em nota de esclarecimento, a direcção da C.I.C. considerou “profundamente lamentável” a destruição, ocorrida na terça-feira, 08, do milho originalmente destinado ao consumo humano e armazenado nos silos geridos operacionalmente pela Moave – Moagem de Cabo Verde.

A empresa considera que a destruição de uma quantidade tão significativa de milho assume particular relevância num país fortemente dependente da importação de bens alimentares e num ano agrícola marcado pela escassez de chuvas e preocupações quanto à disponibilidade de cereais.

A C.I.C. rejeita, entretanto, que o caso possa ser caracterizado como “abandono da mercadoria”, explica que o milho permaneceu armazenado no contexto de um diferendo comercial prolongado entre as partes, situação que, segundo a companhia, era conhecida pelos intervenientes. A empresa assegurou que foram realizadas diligências ao longo do tempo para evitar a deterioração do produto, mas não foi encontrada uma solução antes de o milho atingir um estado que determinasse a sua destruição.

Neste sentido, a C.I.C. questiona a ausência de uma intervenção institucional atempada que permitisse encontrar uma solução entre as partes, além de considerar que estava em causa uma infraestrutura pública e uma quantidade significativa de um produto alimentar. A companhia esclarece ainda que a decisão de destruir o milho “não foi tomada pela C.I.C.” e que não participou na execução da operação.

Para a empresa, a situação ultrapassa a dimensão financeira do prejuízo, devendo a segurança alimentar, a regularidade do abastecimento do mercado e a defesa dos interesses dos consumidores cabo-verdianos prevalecer na procura de soluções para casos desta natureza.

A C.I.C. defende igualmente uma reflexão sobre o modelo de gestão dos silos portuários do Mindelo e sobre as condições de acesso dos diferentes operadores económicos à infraestrutura. A companhia questiona, concretamente, “quem determina, na prática, as condições de acesso, a capacidade disponibilizada e a utilização dos silos portuários do Mindelo pelos diferentes operadores do mercado”.

Segundo a C.I.C., embora os silos sejam uma infraestrutura pública, a Moave desempenha um papel determinante na gestão operacional da sua utilização e na disponibilização de capacidade aos operadores. Enquanto importadora de milho e concorrente da Moave no mesmo mercado, a empresa afirma ficar dependente das condições e da capacidade disponibilizadas para armazenar os cereais que importa.

Neste contexto, considera necessária a garantia de “transparência, igualdade de tratamento e acesso não discriminatório” a uma infraestrutura pública que classifica como estratégica para a segurança alimentar nacional.