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21 de Maio, 2026
O ministro da Justiça, Clóvis Silva, defende a implementação de um novo modelo de gestão para o sistema prisional cabo-verdiano, assente no trabalho remunerado dos reclusos, com o objetivo de tornar as prisões financeiramente mais sustentáveis e reduzir a dependência do Orçamento do Estado.
A proposta foi apresentada na quinta-feira, 09, durante a visita do governante à região Fogo/Brava, onde afirmou que o atual modelo deve evoluir para um sistema mais produtivo, eficiente e responsável. “Não podemos continuar a gastar dinheiro público para sustentar um sistema que garante que as pessoas em idade ativa não trabalham.”
Segundo Clóvis Silva, a intenção não é beneficiar os reclusos, mas criar condições para que contribuam para os custos do próprio sistema prisional através da atividade laboral. “O nosso objetivo é garantir que o sistema prisional seja seguro, efetivo e também produtivo”, afirmou.
De acordo com o ministro, os reclusos serão remunerados pelo trabalho que desenvolverem e parte desses rendimentos será destinada ao financiamento das despesas de funcionamento das prisões, nomeadamente salários dos guardas prisionais, água, energia e outros encargos. “O objetivo é garantir que quem está na prisão contribua para sustentar o sistema, não com o dinheiro público de quem está de fora, mas com o dinheiro gerado dentro do próprio sistema”, explicou.
Para viabilizar a medida, o Governo está a preparar alterações ao quadro jurídico, uma vez que o atual regime não prevê este modelo de funcionamento. Segundo Clóvis Silva, já foram realizados estudos de viabilidade que sustentam a implementação da reforma. “Estamos a preparar o quadro legal para acomodar esta nova estrutura, tanto ao nível laboral como fiscal.”
O ministro destacou ainda que a reforma pretende reforçar a proteção das vítimas de crimes, a fim de permitir que parte da remuneração auferida pelos reclusos seja utilizada para o pagamento das indemnizações determinadas pelos tribunais. Atualmente, explica, muitas vítimas obtêm decisões judiciais favoráveis, mas acabam por não receber qualquer compensação, uma vez que os condenados cumprem penas sem possibilidade de gerar rendimentos.
Com o novo modelo, o Governo pretende assegurar que os reclusos possam cumprir também as suas responsabilidades civis, contribuindo para reparar os prejuízos causados às vítimas. Segundo Clóvis Silva, a proposta integra uma estratégia de modernização do sistema prisional, que visa conciliar segurança, reinserção social e sustentabilidade financeira.
