S. Vicente: Autarquia atribui terrenos aos Tubarões Azuis da ilha
9 de Julho, 2026
O primeiro-ministro apresentou hoje, no Parlamento, o Programa do Governo da XI Legislatura. Francisco Carvalho apresentou as medidas que pretende aplicar para responder às muitas promessas que fez durante a campanha eleitoral, nomeadamente nos domínios dos transportes, educação e saúde, momento que ficou marcado por algumas interrupções do Plenário, levando a presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, a apelar ao cumprimento do regimento e ao normal funcionamento dos trabalhos.
Na sessão especial dedicada à apreciação do Programa do Governo e da moção de confiança, o chefe do Executivo afirmou que o programa foi construído com base nas preocupações da população e assenta na agenda “Cabo Verde para Todos”, que, segundo disse, constitui “o eixo central dessa visão governativa”. “O Programa do Governo está assente numa visão estratégica de transformação estrutural orientada para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente”, declarou Francisco Carvalho, acrescentando que o objectivo é construir “um futuro mais justo, mais próximo e mais inclusivo, onde cada cidadão, independentemente de onde vive ou da sua condição social, possa realizar o seu potencial e contribuir para o progresso comum”.
O primeiro-ministro enquadrou o programa num contexto internacional marcado por rápidas transformações tecnológicas, alterações climáticas, instabilidade geopolítica e novos desafios económicos, defendendo que Cabo Verde deve aproveitar as suas vantagens estratégicas, como a localização geográfica, a estabilidade institucional, o capital humano e a diáspora. “Nunca podemos controlar tudo o que acontece no mundo, mas podemos e devemos decidir que tipo de país queremos construir, que valores queremos defender e que oportunidades queremos aproveitar”, afirmou.
Entre as principais prioridades, Francisco Carvalho destacou a reforma do Estado, defendendo uma administração pública mais eficiente, transparente, digital e próxima dos cidadãos. Segundo o governante, o Executivo pretende racionalizar a estrutura da administração pública, reduzir sobreposições de competências entre instituições, aprofundar a descentralização administrativa e financeira e promover um amplo debate nacional sobre a institucionalização das regiões administrativas. “O Governo tem uma visão clara do tipo de Estado que o país merece para responder aos desafios do presente e construir o futuro que todos os cabo-verdianos desejam”, sublinhou.
Na área da justiça, o Programa prevê a modernização do sistema judicial, o reforço da celeridade processual, o fortalecimento do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos serviços de investigação criminal, bem como medidas de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito.
No domínio da segurança, Francisco Carvalho anunciou reformas nas forças e serviços de segurança, com o objetivo de reforçar a prevenção criminal e aproximar a polícia das comunidades. “É preciso reformar o sector da segurança, tanto ao nível macro como micro, promovendo maior integração entre as forças de segurança e um policiamento mais próximo das comunidades”, afirmou.
O Governo pretende ainda apoiar os municípios na criação e organização de polícias municipais, reforçar a cooperação entre as diferentes forças de segurança e implementar um programa nacional de policiamento de proximidade. Na política externa, o chefe do Executivo defendeu uma diplomacia ao serviço dos interesses nacionais, apostando no reforço da diplomacia económica e numa maior valorização da diáspora cabo-verdiana. Entre as medidas anunciadas figuram a modernização do consulado virtual, a expansão dos serviços digitais consulares e o fortalecimento dos mecanismos de participação política e social das comunidades emigradas. “A diáspora merece todo o reconhecimento e continuará a ser um parceiro estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou.
No plano económico, Francisco Carvalho destacou a aposta na estabilidade macroeconómica, no incentivo ao investimento privado nacional e estrangeiro e na diversificação da economia, através da industrialização, agricultura, pescas, economia azul, turismo, cultura e modernização das infra-estruturas. O Programa do Governo prevê igualmente investimentos na energia, água, transportes e conectividade, com a ambição de posicionar Cabo Verde como uma plataforma logística e de serviços de elevado valor acrescentado. Entre as medidas anunciadas, o primeiro-ministro destacou a criação de uma administração aduaneira “mais inteligente, moderna e eficiente”, a racionalização dos incentivos fiscais, o reforço da conectividade entre as ilhas e a implementação de tarifas sociais para o transporte marítimo.
Francisco Carvalho reiterou ainda o compromisso de fixar o preço máximo das passagens marítimas inter-ilhas em 500 escudos, considerando que a medida irá reforçar a mobilidade dos cidadãos, reduzir os custos da insularidade e promover uma maior coesão territorial.
Na área do desenvolvimento humano, o Governo compromete-se a universalizar o acesso à educação pré-escolar, reforçar a qualidade do ensino básico e secundário, promover a gratuitidade do ensino superior nas universidades públicas, garantir acesso gratuito aos cuidados de saúde e desenvolver políticas de habitação, emprego e inclusão social.
O primeiro-ministro colocou igualmente a juventude no centro da ação governativa. “A juventude é a força motora da nação e estará no epicentro das políticas públicas”, afirmou, anunciando medidas para promover o emprego jovem, o empreendedorismo, a formação profissional, a autonomia juvenil e a participação cívica.
Segundo Francisco Carvalho, o Programa do Governo resulta de um processo de auscultação realizado em todas as ilhas e junto da diáspora, procurando responder às necessidades reais da população. “Não é um programa feito entre quatro paredes. É um programa construído ouvindo os cabo-verdianos, conhecendo os seus problemas e procurando apresentar soluções concretas”, concluiu.
