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1 de Julho, 2026
O Ministério Público (MP) deduziu acusação no âmbito do processo de instrução n.º 27/2023/2024, relacionado com alegadas irregularidades na Câmara Municipal da Praia (CMP), declarando igualmente encerrada a fase de instrução. A informação consta de um documento oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que começou a circular nas redes sociais e cuja autenticidade foi, entretanto, confirmada por vários órgãos de comunicação social.
Na primeira página da acusação, com data de notificação de 13 de julho, o Departamento Central de Ação Penal do Ministério Público informa que foi determinada a junção dos certificados do registo criminal dos arguidos e declarada encerrada a instrução relativamente aos factos descritos na acusação.
No preâmbulo do documento, o Ministério Público refere que a investigação incidiu sobre “um conjunto alargado de atos administrativos, financeiros, patrimoniais, urbanísticos e de contratação pública” praticados no âmbito da atividade da Câmara Municipal da Praia, procurando apurar se as condutas dos intervenientes ultrapassaram o domínio da mera ilegalidade administrativa ou financeira e assumiram relevância jurídico-penal.
Segundo a acusação, a investigação baseou-se na análise de um vasto conjunto de elementos probatórios, incluindo deliberações, despachos, contratos, processos administrativos, documentos contabilísticos, relatórios de auditoria e inspeção, perícias, informações prestadas por entidades públicas e privadas, bem como depoimentos de testemunhas e declarações produzidas durante a instrução.
O documento refere ainda que a apreciação da prova foi efetuada de forma “global, crítica e integrada”, respeitando os princípios da legalidade, da objetividade e da presunção de inocência, tendo sido considerados apenas os factos que, na convicção do Ministério Público, se encontram suficientemente sustentados pelos elementos constantes dos autos.
De acordo com informações já avançadas pelo jornal O País, entre os arguidos encontram-se o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, e vários vereadores do executivo municipal. Contudo, a primeira página da acusação não identifica os nomes dos arguidos nem os crimes concretamente imputados, informação que deverá constar das páginas seguintes do documento.
O processo teve origem nas investigações desencadeadas pelo Ministério Público na sequência de denúncias sobre alegadas irregularidades na gestão municipal. Em dezembro de 2025, a PGR realizou buscas em vários serviços da Câmara Municipal da Praia, incluindo a Direção Financeira e Patrimonial e os Paços do Concelho, visando a recolha de documentação e outros elementos de prova.
Até ao momento, não foi divulgada uma reação oficial dos arguidos à dedução da acusação.
