O Governo de Cabo Verde emitiu, esta terça-feira, 14 de julho, um comunicado em que expressa forte preocupação com a detenção preventiva de Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e líder do PAIGC, decretada pelo Tribunal Militar Superior guineense. No documento, o Executivo cabo-verdiano apela ainda ao respeito pela dignidade humana e pelo Estado de Direito, defendendo a libertação célere de Simões Pereira e o restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais.
A medida de coação contra Domingos Simões Pereira foi decretada na sexta-feira, 10 de julho, pelo juiz de instrução criminal Mamadu Embaló, no âmbito de um processo em que Simões Pereira é acusado de participação na alegada tentativa de golpe de Estado de outubro de 2025 — que antecedeu as eleições gerais de 23 de novembro e o golpe militar de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral e afastou Umaro Sissoco Embaló da Presidência, quando era investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
O dirigente do histórico partido guineense deixou assim a prisão domiciliária vigiada em que se encontrava desde 30 de janeiro, regressando à prisão preventiva nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau — onde já havia estado detido durante 65 dias após o golpe de novembro de 2025.
A detenção gerou uma onda de reações. O PAIGC responsabilizou o antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló e o Alto Comando Militar, classificando a prisão como “abusiva e arbitrária” e alegando violações processuais. A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e outras organizações da sociedade civil acusaram a CEDEAO de “passividade” perante a degradação institucional no país. Também o PAICV e o Partido Comunista Português (PCP) condenaram a detenção e exigiram a libertação imediata do líder da oposição.
O comunicado do Governo cabo-verdiano surge, assim, no seguimento de um coro crescente de vozes — partidárias, da sociedade civil e de países da CPLP — que pedem a libertação de Simões Pereira e alertam para os riscos de agravamento da instabilidade política na Guiné-Bissau, país com o qual Cabo Verde mantém laços históricos estreitos através do próprio PAIGC.
Cabo Verde afirma disponibilidade para colaborar, em articulação com a CPLP e a CEDEAO, na procura de uma solução pacífica, inclusiva e duradoura para a crise guineense, colocando-se à disposição para facilitar o diálogo a nível interno, sub-regional e junto da comunidade internacional.
O Executivo cabo-verdiano apela ainda ao respeito pela dignidade humana e pelo Estado de Direito, defendendo a libertação célere de Simões Pereira e o restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais. Cabo Verde reafirma ainda a disponibilidade para colaborar, em articulação com a CPLP e a CEDEAO, na procura de uma solução pacífica, inclusiva e duradoura para a crise guineense, colocando-se à disposição para facilitar o diálogo a nível interno, sub-regional e junto da comunidade internacional.
