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Em declarações à Inforpress, Ana Veiga afirmou que a associação recebeu a decisão “com alguma tristeza”, mas sublinhou que o desfecho do processo não põe fim à contestação da concessão. Segundo explicou, o tribunal fundamentou o indeferimento no facto de a concessão ter sido atribuída em 2024, entendendo que o pedido de anulação foi apresentado para além do prazo previsto na lei.

Apesar da decisão, a presidente da Lantuna reiterou que a associação continua a considerar a concessão ilegal, alegando que a legislação não permite construções com materiais fixos no domínio público marítimo, nomeadamente na faixa de protecção dos 80 metros.

“Acreditamos que a concessão é ilegal porque a lei não permite construções com materiais fixos dentro do domínio público, na faixa dos 80 metros. Vamos continuar esta luta porque a praia é de todos e deve ser salvaguardada”, afirmou.

Ana Veiga esclareceu ainda que o pedido de anulação foi apresentado pelo Ministério Público e não pela Associação Lantuna, manifestando a expectativa de que aquela instituição venha a recorrer da decisão judicial. Paralelamente, adiantou que a associação irá analisar outras vias legais para prosseguir a defesa da Praia de São Francisco.

A responsável apelou igualmente à Direcção Nacional do Ambiente (DNA) para que, com a nova equipa dirigente, reavalie a sua actuação no processo, considerando que a classificação do projecto na categoria C dispensou a realização de um estudo de impacto ambiental e de uma consulta pública.

Na sua opinião, essa decisão permitiu a aprovação de um plano de gestão ambiental insuficiente para avaliar os impactos do empreendimento na zona costeira.

Ana Veiga criticou ainda a autorização concedida para o abate das tamareiras existentes no local, defendendo que se trata de espécies protegidas e que as entidades competentes devem prestar esclarecimentos públicos sobre as decisões tomadas. “Não é aceitável, numa conjuntura de mudanças climáticas, termos este tipo de situações”, concluiu.