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O acordo foi rubricado pelo Presidente do CSMJ, Bernardino Duarte Delgado, e pelo Presidente do Conselho Diretivo do IANCV, José Maria Borges Tavares, na Sala de Conferências do IANCV, numa cerimónia que marca o arranque oficial do “Projeto de Salvaguarda, Preservação, Tratamento e Disponibilização dos Arquivos Judiciais Danificados”.

As cheias provocadas pela tempestade ERIN afetaram gravemente o Palácio da Justiça de Mindelo, com particular incidência no arquivo, localizado na cave do edifício. Processos judiciais e administrativos acumulados ao longo de anos ficaram submersos em água e lama, colocando em risco um valioso património jurídico e institucional do país.

“O arquivo foi o mais afetado, tendo em conta a sua localização na cave, o que fez com que os processos arquivados ficassem todos danificados”, sublinhou Bernardino Delgado durante a cerimónia.

Com um orçamento de 16.593.000 escudos cabo-verdianos, integralmente financiado pelo CSMJ, o projeto terá a duração de 36 meses e será executado em três fases: higienização e secagem dos documentos; restauro e tratamento arquivístico; e digitalização e organização final do arquivo.

O IANCV assumirá a coordenação técnica e científica de todo o processo, que inclui atividades de desinfeção, conservação, restauro e disponibilização digital dos documentos através de um sistema de gestão documental. Para o efeito, serão mobilizados um arquivista coordenador, um técnico de conservação e restauro, e 15 jovens recém-formados.

Para além do objetivo imediato de recuperação, o Presidente do CSMJ destacou o alcance mais amplo da iniciativa: “Este projeto vai despertar a consciência para a relevância da organização e conservação do património arquivístico do país, sem esquecer a necessidade de continuarmos a mobilizar meios para a digitalização de todos os arquivos em Cabo Verde.”

O protocolo prevê ainda regras rigorosas de sigilo e ética profissional, dada a natureza sensível dos processos judiciais envolvidos.