Governo conclui privatização da CV Handling e escolhe Swissport
19 de Março, 2026
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Manuel da Lomba, defendeu esta terça-feira, 12 o acesso direto da instituição ao sistema nacional de videovigilância, considerando que a ferramenta pode reforçar a prevenção e a investigação criminal num contexto de criminalidade cada vez mais sofisticada.
A posição foi manifestada à margem das comemorações do 33.º aniversário da PJ, onde o responsável sublinhou que a corporação, enquanto órgão de polícia criminal vocacionado para o combate à criminalidade grave e organizada, deve integrar o circuito de acesso às imagens captadas pelas câmaras de vigilância instaladas no país.
Segundo Manuel da Lomba, a ausência de ligação direta ao sistema limita a capacidade de resposta da PJ, sobretudo em investigações que exigem atuação rápida e acesso imediato à informação. “O que nós esperamos é ter uma janela aberta para aceder ao sistema de videovigilância, porque também temos competências na prevenção e combate ao crime”, afirmou.
O diretor nacional revelou ainda que o pedido formal de acesso foi apresentado ao Ministério da Administração Interna em meados de 2024 e que já decorreram contactos institucionais para viabilizar a integração da PJ na plataforma.
Apesar disso, a instituição continua sem acesso efetivo ao sistema, situação que, segundo Manuel da Lomba, a PJ pretende continuar a acompanhar junto das entidades competentes por considerar a videovigilância um instrumento estratégico no reforço da investigação criminal.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, concordou com a reivindicação da PJ e considerou “justa” a pretensão da corporação. A governante defendeu que o acesso direto ao sistema pode ser determinante em determinadas investigações, e sublinhou que, em muitos casos, o sucesso de uma operação depende da rapidez na obtenção de informações. “A investigação às vezes, em um minuto, perde-se ou ganha-se”, afirmou.
Joana Rosa explicou ainda que o processo está a ser articulado com o Ministério da Administração Interna, entidade responsável pela gestão da videovigilância, mas adiantou que já foram realizados encontros entre as instituições envolvidas.
A ministra mostrou-se otimista quanto à possibilidade de a questão ficar resolvida ainda este ano e reiterou que o Governo considera a videovigilância uma ferramenta essencial no combate à criminalidade. Segundo avançou, decorrem igualmente projetos de expansão do sistema para várias cidades e ilhas do país, no âmbito do reforço dos mecanismos de segurança pública.
