Cabo Verde registou, em 2024, uma taxa de execução orçamental de 76,5%, acima dos 72,6% observados em 2023, segundo o relatório de apreciação da Conta Geral do Estado divulgado hoje, 29, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o documento, a evolução reflete um quadro de estabilidade macrofiscal no curto prazo e a continuidade do processo de consolidação das contas públicas. Apesar da melhoria, o CFP alerta para a persistência de fragilidades estruturais, com destaque para a rigidez da despesa corrente e o baixo nível de investimento público.
O relatório indica que os saldos primário e corrente permaneceram positivos em 2024, situando-se em 1,18% e 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente. Em sentido contrário, o saldo global agravou-se face ao ano anterior, embora os resultados tenham sido mais favoráveis do que os inicialmente previstos no orçamento reprogramado.
Um dos principais alertas incide sobre o investimento público, cuja execução de ativos não financeiros representou apenas 2,5% do PIB, valor inferior à média dos países em desenvolvimento, estimada entre 3,8% e 4,3%, o que pode revelar-se insuficiente para responder às necessidades de infra-estruturas e de resiliência climática.
No domínio da dívida pública, o CFP assinala a continuidade de uma trajetória descendente, com o rácio a fixar-se em 111,4% do PIB. Apesar da redução, o nível mantém-se acima do limite legal de 80%, expondo o país a riscos associados às flutuações cambiais e às taxas de juro.
O relatório refere ainda que o stock de responsabilidades contingentes, incluindo garantias e avais, atingiu 24,8 mil milhões de escudos, enquanto os benefícios fiscais aumentaram 7,2%, totalizando 11,3 mil milhões de escudos, situação que, segundo o Conselho, exige uma monitorização rigorosa para evitar a erosão da base tributária.
Apesar do cumprimento das regras de disciplina fiscal relativas ao défice e ao saldo corrente, o CFP aponta o incumprimento da regra de sustentabilidade da dívida. Entre as recomendações dirigidas ao Governo, destacam-se o reforço do planeamento orçamental, com previsões mais realistas, a reorientação da despesa pública, o controlo da despesa com pessoal, a aceleração da reforma da gestão do investimento público e a revisão do modelo de financiamento municipal.
