O Conselho de Ministros autorizou na terça-feira, 2, um investimento superior a 1,1 mil milhões de escudos destinado à recuperação de infraestruturas hidroagrícolas destruídas pelas fortes chuvas de novembro em quatro concelhos da ilha de Santiago: Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina.
O plano de intervenção, tornado público através da Resolução n.º 132/2025 no Boletim Oficial de 2 de dezembro, abrange 23 ribeiras nos municípios que foram declarados em estado de calamidade após as intempéries que assolaram a região.
Entre as ações previstas encontram-se a reabilitação de dispositivos anti-erosivos, a construção de infraestruturas de correção torrencial, o restabelecimento de sistemas de rega e a recuperação de poços e furos. O objetivo central passa por permitir que as famílias rurais retomem rapidamente as atividades que garantem o seu sustento.
Para acelerar a execução das obras, o diploma estabelece procedimentos excecionais de contratação pública, nomeadamente através de ajuste direto ou concurso restrito, fundamentados na urgência imperiosa da situação, conforme previsto no Código dos Contratos Públicos.
O financiamento será assegurado por diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional de Emergência, o Fundo Soberano de Emergência, verbas do Orçamento do Estado e apoios externos. A execução decorrerá através de contratos-programa e protocolos a celebrar com a empresa pública Água de Rega e outras entidades.
A resolução governamental, que entrou em vigor no dia seguinte à publicação, prevê ainda a reconstrução de infraestruturas rodoviárias e de água e saneamento, bem como a requalificação da praia e da orla marítima do Tarrafal.
Fonte: Inforpress
