A Direção Nacional do Ambiente disponibilizou ao público o Estudo de Impacte Ambiental da “Unidade Artesanal de Conserva de Pescado” (UACP), projeto da empresa Captura, Lda., destinado à Ilha de Santiago. A consulta pública decorre de 21 de outubro a 19 de novembro, período durante o qual os interessados podem consultar o documento e apresentar comentários, conforme estabelece o Decreto-Lei 27/2020, de 19 de março, que regula a avaliação ambiental de projetos públicos e privados.
Conforme o comunicado da referida instituição, o estudo encontra-se disponível, em horário de expediente, na Direção Nacional do Ambiente, em Chã de Areia, na Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente Santiago Sul, e na página de Facebook do Ministério da Agricultura e Ambiente.
A abertura deste período de participação pública visa recolher contributos da sociedade civil sobre os potenciais impactos ambientais da instalação da unidade artesanal de conserva de pescado. O Decreto-Lei 27/2020 determina que projetos suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente devem ser submetidos a avaliação de impacte ambiental antes da sua aprovação.
A Captura, Lda., proponente do projeto, pretende instalar a unidade na Ilha de Santiago, numa iniciativa que se enquadra no setor da transformação artesanal de produtos da pesca. O processo de consulta pública constitui uma etapa obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental.
Os cidadãos que pretendam pronunciar-se sobre o projeto dispõem de 30 dias para aceder ao estudo e submeter as suas observações junto das entidades competentes.
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