A União Europeia aprovou uma nova derrogação às regras de origem preferencial concedida a Cabo Verde para preparações ou conservas de filetes de atum, sarda, cavala e melva, permitindo o aumento das quantidades de matéria-prima destinadas ao processamento no país. O anúncio foi feito hoje pelo Governo, que, em nota, informou que a decisão resulta de diligências realizadas junto das autoridades europeias e permitiu repor os volumes anteriormente estabelecidos.
Com a nova derrogação, válida por um período de dois anos, ficam autorizadas quantidades anuais superiores às previstas no acordo anterior. O atum passa a ter um limite de cinco mil toneladas, quando em 2024 eram três mil. Já a cavala passa a três mil toneladas, acima das 2.700 toneladas autorizadas anteriormente, enquanto a melva (conhecida localmente como “judeu”) sobe para mil toneladas, face às 600 toneladas definidas no acordo de 2024.
Segundo o executivo, a reposição destes volumes constitui um passo importante para garantir o abastecimento regular de matéria-prima às empresas de transformação de pescado instaladas no país, contribuindo para a continuidade da atividade industrial, a manutenção de postos de trabalho e o reforço da competitividade do sector.
O Governo sublinhou ainda que a renovação da derrogação traz maior estabilidade e previsibilidade às empresas do sector, permitindo uma melhor planificação da produção e consolidando o papel de Cabo Verde como plataforma de transformação e valorização de produtos da pesca na região.
De acordo com o executivo, através do Ministério do Mar, o país continuará a trabalhar em estreita cooperação com parceiros internacionais e com o sector privado para promover uma gestão sustentável dos recursos marinhos e, ao mesmo tempo, potenciar oportunidades económicas para o arquipélago.
As derrogações às regras de origem concedidas pela União Europeia permitem que produtos pesqueiros transformados em Cabo Verde, mesmo quando utilizam matéria-prima não nacional, possam entrar no mercado europeu com isenção de taxas aduaneiras.
A medida visa facilitar as exportações enquanto o sector pesqueiro cabo-verdiano realiza os ajustes necessários para cumprir integralmente as regras de origem definitivas.
