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Durante o debate parlamentar na Assembleia Nacional sobre o relatório da CPI relativo à gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente, o deputado António Monteiro criticou o que classificou como “desvio irresponsável” de recursos públicos.

O relatório da comissão revelou várias práticas questionáveis ocorridas entre 2012 e 2015 no Fundo do Ambiente, nomeadamente financiamento de projectos sem processo formal de candidatura, pagamentos efectuados sem autorização da unidade de gestão, contratos celebrados sem visto prévio do Tribunal de Contas e ainda utilização de recursos para despesas correntes do ministério

O caso da Boa Vista

Um dos casos mais emblemáticos mencionados pelo deputado António Monteiro foi o desembolso de 100 milhões de escudos para a ilha da Boa Vista, realizado sem apresentação de projecto ou documentação técnica. Este montante representava uma parcela dos 184 milhões de escudos que a autarquia deveria receber em 2017.

Apelo à boa governação

Para a UCID, estas irregularidades demonstram a necessidade urgente de reformar os sistemas de controlo financeiro do país. O partido defende que “cada escudo do cofre público seja aplicado com transparência e eficácia”, sempre em benefício directo da população.

António Monteiro sublinhou que é fundamental “fazer justiça e responsabilizar os que falharam” para restabelecer a confiança dos cabo-verdianos nas instituições públicas, colocando a boa governação no centro da agenda política nacional.

O deputado concluiu enfatizando a importância de garantir que os recursos sejam efectivamente canalizados para a protecção dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável, conforme os objectivos originais dos fundos.

Fonte: Inforpress