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Na denúncia, assinada pelo vice-presidente do partido, Aldirley Gomes, e enviada também à direção da estação televisiva, a UCID contesta a próxima edição do programa, dedicada ao tema “Eleições Legislativas e Presidenciais em Cabo Verde”.

Segundo o partido, a emissão prevê a participação exclusiva de representantes do PAICV e do MpD, deixando de fora outras forças políticas concorrentes.

A UCID considera que esta situação constitui uma violação do Artigo 105.º do Código Eleitoral, que estabelece o dever dos órgãos de comunicação social de garantirem tratamento jornalístico equitativo e não discriminatório durante o período eleitoral.

No documento enviado às autoridades reguladoras, o partido sublinha que programas dedicados ao processo eleitoral, como debates e análises políticas, devem assegurar igualdade de oportunidades entre todas as candidaturas, não podendo privilegiar apenas alguns partidos.

Os democratas-cristãos defendem ainda que a exclusão de outras forças políticas compromete o pluralismo, a transparência do processo democrático e o direito dos cidadãos a uma informação imparcial.

A UCID alerta também para o risco de se criar uma “perceção artificial de bipolarização política”, marginalizando alternativas legítimas apresentadas ao eleitorado.

Perante o que considera uma violação da legalidade democrática, o partido solicita à CNE e à ARC uma averiguação urgente dos factos, bem como a adoção de medidas para repor a igualdade de tratamento.

Entre os pedidos, consta a notificação do órgão de comunicação social para garantir a participação equitativa das forças políticas e, caso se justifique, a aplicação das sanções previstas na legislação cabo-verdiana.