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10 de Fevereiro, 2026
O Tribunal de Contas aderiu esta quinta-feira, 26, ao Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, assumindo o compromisso de integrar a perspetiva de género na sua gestão organizacional, tanto a nível interno como externo.
Com a assinatura da Carta de Compromisso, o Tribunal torna-se a segunda instituição pública cabo-verdiana a aderir a esta iniciativa, depois do Ministério das Finanças de Cabo Verde.
Durante a sessão de lançamento, realizada na Praia, o presidente da instituição, João da Cruz Silva, revelou que o TC já dispõe de um comité de igualdade de género.
“Já criámos, neste momento, um comité de igualdade de género no Tribunal de Contas que vai ocupar-se da sensibilização e da advocacia junto dos trabalhadores, no sentido de implementar uma política de recursos humanos na perspetiva do género”, afirmou.
Segundo o responsável, este comité terá também a missão de fiscalizar a aplicação das políticas internas sob a perspetiva de género, além de acompanhar matérias ligadas à orçamentação pública.
“O comité vai fiscalizar sobretudo a vertente interna do TC, (…) mas temos sempre que nos pronunciar sobre a orçamentação sensível ao género, de modo que é isso que vai ficar retratado no parecer sobre a Conta Geral do Estado”, acrescentou.
A adesão ao selo implica a implementação de medidas que promovam a igualdade de género na gestão de recursos humanos, bem como ações de monitorização, sensibilização e capacitação dos colaboradores.
De acordo com dados avançados pela instituição, existe atualmente um equilíbrio entre homens e mulheres no Tribunal de Contas, com cerca de 50% de cada género, sendo que, nos cargos intermédios, há mesmo uma predominância feminina.
O selo de igualdade de género nas instituições públicas conta com o apoio financeiro da União Europeia e o suporte institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Por sua vez, o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género destacou que a adesão permitirá às instituições identificar e corrigir desigualdades ainda existentes, através de diagnósticos internos e da implementação de medidas concretas.
Em Cabo Verde, persistem desafios no domínio da igualdade de género, com taxas de desemprego e inatividade mais elevadas entre as mulheres, que enfrentam também maior sobrecarga devido às responsabilidades familiares.
Além do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas, o sector da educação deverá igualmente avançar com a implementação do selo de igualdade de género nas suas instituições.
